O projeto de lei (PL) que proíbe o uso de camisas de times em eventos não esportivos com mais de 300 pessoas é considerado uma “ideia absurda” até mesmo entre vereadores que ajudaram a aprovar a proposta em votação simbólica – sem a manifestação nominal –, um processo comum na Casa. Foi numa sessão como essa, em que os parlamentares marcam presença em plenário e vão embora, que o PL 1507/11, de autoria do vereador Reinaldo Gomes de Souza, o Preto do Sacolão (PMDB), foi aprovado. Os parlamentares admitem que outros projetos polêmicos tramitaram dessa forma. O Estado de Minas entrevistou ontem vereadores presentes no dia em que houve a aprovação, mas ausentes no momento da votação.
Henrique Braga (PSDB) afirma que a ideia não tem nexo. “Não é possível nem a fiscalização. Ainda mais com a Copa do Mundo, é um absurdo”, criticou. Membro da Comissão da Copa do Mundo na Câmara, o ex-jogador Heleno de Abreu Oliveira (PHS), que admite não ter se dado conta da tramitação do projeto, apesar de ter passado pelo plenário, põe em xeque a tese de que o uso de camisas de equipes de futebol motiva conflitos. “Existem dados da polícia que comprovam isso? Nós, enquanto legisladores, não podemos ir pelo empirismo. Temos de ter dados concretos”, acrescentou. Ele qualificou o projeto como “um equívoco”.
Liberdade
Também membro da Comissão da Copa do Mundo, o vereador e vice-presidente do Atlético Mineiro, Daniel Nepomuceno (PSB), afirmou que vai trabalhar para que a proposta não seja aprovada em segundo turno. De acordo com o socialista, a medida, apesar de ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça, é inconstitucional por ferir o direito de liberdade expressão. “ O problema da segurança pública é de responsabilidade do Estado”, argumenta.
Autor do projeto, o vereador Reinaldo Gomes de Souza, o Preto do Sacolão, diz ser torcedor, usar a camisa de seu time, mas alega preocupação com a segurança. Para ele, muitos colegas não votarão a favor do projeto devido à repercussão negativa na imprensa. “ Sempre quando existe aqui um projeto que trata de proibição, temos conflitos. Se o Estado não consegue dar a segurança que o cidadão precisa, nós temos ferramentas para isso ”, defendeu.
A proposta, aprovada em primeiro turno em votação simbólica, volta para as Comissões da Casa e pode retornar à pauta ainda nessa semana. Ela proíbe que pessoas vestidas com camisas de clubes de futebol nacionais ou estrangeiros, e até de seleções, circulem em ambientes com mais de 300 pessoas.