Secretaria de Educação vai contratar 3 mil professores substitutos para escolas estaduais

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) anunciou a contratação de 3 mil professores que vão substituir temporariamente os profissionais que estão em greve há 63 dias. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira, na Cidade Administrativa. A expectativa é de que as contratações já comecem hoje. A resolução número 1.905 foi publicada no Diário Oficial desta terça. Segundo a SEE, os professores serão contratados especificamente para as turmas do 3º ano do Ensino Médio, que se preparam para os vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Na resolução, o estado alega que “a manutenção da greve dos Profissionais da Educação Básica compromete em especial a situação desses alunos e suas famílias, com prejuízos irreparáveis e irreversíveis trazidos pelo retardamento do ingresso no ensino superior e no mercado de trabalho, uma vez que, para eles, diferentemente dos que estudam em outras séries, não será possível contornar os dias paralisados mediante a reposição de aulas sem o sacrifício do ENEM e dos vestibulares”.

Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, a decisão quer garantir o repasse do conteúdo referente ao 1º semestre de 2001. Caso o professor titular desista da greve e retome os trabalhos, o profissional substituto poderá continuar designado, a critério da direção da escola, atuando na reposição das aulas e reforço, cujo calendário deverá ser montado pelas escolas.

Leia a decisão completa no Diário Oficial de Minas Gerais


Contratações

Os professores que estão em greve não se surpreenderam com a medida do governo. “Nós esperamos tudo do governo de Minas. É uma medida irregular. A lei diz que a pessoa que está em greve não pode ser substituída”, afirma a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores de Educação de Minas Gerais, Beatriz Cerqueira. Segundo ela, o ato do governo não irá pôr fim ao movimento dos educadores que decidiram, nesta terça-feira, manter a greve que já dura mais de dois meses.

A categoria também questionou pontos específicos da resolução. “Eles esqueceram de dizer que a resolução, publicada hoje, autoriza a contratação de pessoas sem a formação de professor”, conta. Segundo o Parágrafo 1º da resolução, “por se tratar de medida  emergencial, o diretor da escola fica autorizado a designar professor habilitado ou, na falta desse, qualificado, para assumir as aulas de que trata este artigo”.

A assessoria de imprensa da SEE explica que a contratação do chamado professor qualificado só é feita em casos excepcionais, quando não existe a possibilidade da contratação de um educador com licenciatura. O professor qualificado é um profissional com bacharelado, que está apto a ministrar determinado conteúdo em sala de aula. Neste caso, ele deve procurar a escola que tem essa demanda. A instituição, então, encaminha uma documentação à Superintendência Regional de Educação, que analisa o pedido. Caso seja aprovado, o profissional recebe uma autorização temporária para dar aulas.

 

Legislação

Na opinião da advogada especialista em Direito do Trabalho, Luci Carvalho, a medida do governo está em acordo com a lei número 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o direito de greve. “A lei permite que a contratação seja feita quando a paralisação causa um prejuízo ou dano irreparável. Nesse caso específico, o Enem é uma questão social relevante e que vai causar prejuízos. E o governo está contratando profissionais apenas para o 3º ano do Ensino Médio, o que fundamenta a decisão. Segundo a especialista, da forma como o decreto foi construído, o professor grevista mantém seu direito garantido e fica com cargo à disposição, caso retome os trabalhos. O professor contratado também não seria prejudicado, já que ele pode continuar como designado”, explica.



(Com informações de Flávia Ayer)