MPF recomenda projeto de acessibilidade em prédios da UFOP

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) um projeto que garanta o acesso de pessoas deficientes às unidades de ensino e, ao mesmo tempo, respeite as normas de proteção do patrimônio cultural.

De acordo com o MP, alunos da universidade se queixam da falta de estrutura para a acessibilidade em quatro prédios da instituição. Tramita na Justiça Federal uma ação civil pública que obriga a UFOP a assegurar o acesso em seus edifícios.

O Ministério Público pondera que a instituição de ensino enfrenta uma série de restrições para a adequação de suas unidades porque as construções são tombados pelo patrimônio histórico.

"É imprescindível que a universidade e o Iphan trabalhem conjuntamente, pois, se de um lado, é preciso garantir acessibilidade nas vias públicas, acesso aos prédios e livre circulação, por outro, é preciso respeitar as normas restritivas que protegem o patrimônio", esclarece a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Silmara Goulart. A Lei 10.098 de 2000 obriga o Iphan a encontrar soluções para a eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção de acessibilidade aos bens culturais imóveis.

UFOP e Iphan têm 15 dias para informar se vão acatar a recomendação do Ministério Público.