Advogado de militares pede fim de investigações das mortes no Aglomerado da Serra

O advogado Ricardo Gil de Oliveira Guimarães deve impetrar ainda nesta quinta-feira um habeas corpus no Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, pedindo que a Polícia Civil deixe de investigar o assassinato de dois moradores do Aglomerado da Serra, na madrugada de 19 de fevereiro. O advogado defende dois dos suspeitos – os soldados Jason Ferreira Paschoalino e Jonas David Rosa – e entende que a apuração não cabe a um delegado, mas à própria Polícia Militar.

"A emenda constitucional 45 diz que crimes militares de homicídio praticados contra civil serão julgados pelo Tribunal do Júri, mas essa mesma emenda não revogou a competência da Policia Militar de investigar", disse o advogado, que entrou com pedido de revogação de prisão para seus clientes, na Justiça Militar, e aguarda decisão.

Semana passada, o delegado da Polícia Civil Fernando Miranda precisou ir à Corregedoria da PM para ouvir os três suspeitos, mas Jason e Jonas se recusaram a prestar declarações. Um terceiro militar envolvido no crime, o único que havia falado no Inquérito Policial Militar (IPM) – e que não teve a prisão preventiva solicitada à Justiça pela Polícia Civil –, concordou em falar. O soldado Adelmo Felipe de Paula Zuccheratte sustentou que não estava presente no momento da execução.

Os três soldados tiveram suas prisões decretadas pelo Tribunal do Júri e também pela Justiça Militar. Eles estão recolhidos em batalhões da própria PM. Um quarto envolvido nas mortes, o cabo Fábio de Oliveira, de 45, foi encontrado morto na cela do 1º Batalhão, em um suposto suicídio.

O chefe da Divisão de Crimes contra a Vida, delegado Wagner Pinto de Souza, informou que a Polícia Civil está fazendo o seu trabalho normalmente e continua investigando. "Se a Justiça mandar trancar o inquérito, tranco. Quem decide é a Justiça", disse Wagner Pinto.