O comércio de canhões de serpentina, confete e papel metalizados cujas embalagens não alertem sobre as formas seguras de manuseio e os riscos está proibido em todo estado. A determinação partiu nesta quinta-feira do promotor da área de produtos do Procon-MG, Amaury Artimos da Matta. Duas decisões administrativas cautelares que tratam da questão foram adotadas no começo da noite pelo órgão mineiro, e devem ser publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial do estado, como forma de evitar que se repita a tragédia do pré-canaval de Bandeira do Sul, no Sul de Minas, onde 15 pessoas foram eletrocutadas e 50 ficaram feridas, no domingo, depois que cabos da rede elétrica se romperam, devido a curto- circuito causado por serpentinas metalizadas.
O promotor Amaury Artimos, do Procon-MG, explicou que fiscais de órgãos de defesa do consumidor, e agentes da defesa social, policiais militares e bombeiros, já estão atentos aos canhões de serpentina e confetes que não trazem informações sobre os riscos e o manuseio correto. De acordo com Artimos, a primeira decisão administrativa cautelar obriga fabricantes a retirarem do mercado todos os produtos do gênero, cujas embalagens não tragam essas instruções, ou que apresentem essas informações apenas em língua estrangeira. Quem não acatar a determinação vai incorrer em crime contra a segurança do consumidor, conforme previsto nos artigos 8º e 9º da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
A outra decisão administrativa cautelar adotada pelo Procon proíbe que os rojões de serpentinas e confetes metalizados sejam detonados de cima de trios elétricos ou próximos à rede elétrica. As pessoas que desobedecerem serão autuadas em flagrante e vão responder criminalmente por colocar em risco a segurança de outros. A partir de hoje, donos de carros de som que vão promover desfiles de Carnaval em todo o estado serão orientados sobre estas normas, por meio dos agentes estaduais e municipais da defesa do consumidor e por militares do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.