É a segunda ação ajuizada por José Américo, que morou com o companheiro em um sítio na Zona Rural de Juiz de Fora. Na primeira, uma ação de inventário na área cível, com decisão há quatro anos, conseguiu se tornar meeiro dos bens deixados por Darci. Propriedades como uma fazenda, apartamento em Juiz de Fora e carro tinham ficado com duas irmãs solteiras do ex-capitão.
Ao empreender a segunda luta pelos seus direitos, desta vez pela pensão militar, José Américo procurou um setor do Exército. Segundo Pirone, ele “foi desestimulado logo de cara, embora não tenha desanimado”. Na ação contra a União, os advogados se basearam na sentença do juiz da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora, que o declarara meeiro. “As irmãs do ex-capitão estavam recebendo o benefício integral, enquanto José Américo e Darci construíram seu patrimônio juntos”, explicou.
Cidadania
A decisão deixou satisfeito o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. “É uma luz no fim do túnel, um avanço, ainda mais se tratando do Exército, que mantém um código proibindo a ‘pederastia’ nos seus quadros. A instituição reconhece uma união homoafetiva estável”.
O Estado de Minas fez contato com a assessoria do Exército, em Brasília (DF), via telefone e e-mail, mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.
STJ adia decisão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou quarta-feira, sem data para a retomada da votação, o julgamento do processo que reconhece, pela primeira vez, a união estável entre homossexuais. O placar provisório é de quatro votos a favor e dois contra; quatro ministros ainda devem se manifestar. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Raul Araújo Filho. “As uniões de pessoas do mesmo sexo podem ser consideradas entidades familiares”, afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, que defendeu a equiparação das uniões homoafetivas às heterossexuais.