Preço do IPVA só sai na 2ª quinzena de dezembro

A tabela do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) só será divulgada pelo estado na segunda quinzena de dezembro, mas Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) adianta que as alíquotas deste ano serão mantidas em 2009: 4% do valor do automóvel para utilitários e carros comuns, 2% para motos e 1% para caminhão e ônibus. O órgão, no entanto, não informou se outras regras importantes, como o desconto de 3% para o pagamento à vista e a escala de parcelamento em até três meses, serão mantidas.

“A SEF está finalizando a tabela em que estão os preços de venda de veículos no mercado. Com base nesse valor venal, aplica-se a alíquota correspondente e apura-se o valor do IPVA de cada veículo. Não haverá mudança na carga tributária, ou seja, de alíquota. Não há projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa. As regras serão as mesmas de 2008”, reforçou a pasta, em nota enviada ao Estado de Minas.

A expectativa é que a base de cálculo da tabela seja feita com dados levantados pela Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), como ocorreu, pela primeira vez no estado em dezembro de 2007. A Fazenda também deve permitir o pagamento do IPVA no mínimo nas mesmas instituições bancárias credenciadas para 2008: Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Unibanco, Bancoob e Banco do Brasil.

Recursos

O IPVA é uma importante fonte de receita para o governo de Minas e municípios, pois metade do imposto é repassado às prefeituras de cidades nas quais os veículos são licenciados. O valor da taxa de licenciamento, que neste ano foi de R$ 51,65, também só será divulgado na segunda quinzena do mês. O proprietário que não quitar os tributos pode ser multado em R$ 191,53 e somar sete pontos no prontuário da carteira nacional de habilitação (CNH).

Em setembro passado, segundo dados da SEF, cerca de 1 milhão de contribuintes estavam inadimplentes com o IPVA ou com a taxa de licenciamento. Naquele mês, a frota mineira somava 5,2 milhões de carros, motos, ônibus, caminhões e outros veículos.