Redemocratização e República Nova no Brasil

A Constituição Federal de 1988, que ainda é a lei fundamental que rege o nosso país, foi promulgada no dia 5 de outubro, em uma época marcada pelo fim da ditadura militar no Brasil e a volta do poder para as mãos do povo.

Ela prevê uma série de direitos, como à educação, à saúde, à moradia e à terra, além de estabelecer as eleições diretas e democráticas para todos os cargos do Poder Executivo e Legislativo, incluindo o voto de analfabetos, pela primeira vez no país.

A Constituição foi promulgada durante um período conhecido como Nova República, cujo marco inicial é o governo de José Sarney, primeiro civil a ser presidente do Brasil depois da ditadura militar.

Sarney era, na verdade, o vice de Tancredo Neves, que foi eleito indiretamente pelo Congresso Nacional, mas faleceu antes de tomar posse como presidente da República. O vice assumiu com a missão de concluir o processo de redemocratização e de resolver a crise econômica e inflacionária pela qual o Brasil passava.

Para isso, foram cridos alguns planos econômicos, entre os quais o Plano Cruzado foi o mais importante. Ele trouxe a substituição do cruzeiro pelo cruzado, o congelamento de preços e salários, a valorização da moeda nacional em relação ao dólar e o reajuste de salários sempre que a inflação chegava a 20% ao mês. Apesar de ter sido amplamente aprovado pela população, o Plano fracassou.

Na eleição presidencial seguinte, Fernando Collor de Mello, do Partido da Renovação Nacional (PRN), saiu vencedor, com o apoio da elite e da classe média. Seus principais adversários, durante a campanha, eram Lula e Leonel Brizola.

Foi implementado, assim, o Plano Collor, com fundamentos neoliberais. O Plano estabeleceu grande abertura econômica, com entrada abundante de produtos importados no país. A ideia era trazer investimentos estrangeiros e, por meio da concorrência, forçar a indústria nacional a se modernizar e a abaixar os preços, para combater a inflação.

Outras medidas implementadas foram a mudança da moeda Cruzado pela Cruzeiro (para tentar equilibrar a economia), a alta dos juros (para combater a inflação), as privatizações e o confisco de depósitos bancários (para reduzir a quantidade de moeda em circulação, dificultar o consumo e, consequentemente, tentar controlar os preços).

O confisco fez com que Collor perdesse quase todo o apoio que tinha recebido durante as eleições. Além disso, houve uma série de denúncias de corrupção feitas pelo irmão do então presidente, que contribuíram para a intensificação da crise política.

Foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que comprovou muitas das denúncias. A população – principalmente a juventude – foi às ruas, com as caras pintadas, pedindo a queda do presidente. O resultado foi a votação da Câmara pelo impeachment. Fernando Collor de Melo foi afastado do cargo e renunciou à presidência da República em 29 de dezembro de 1992, poucas horas antes de ser condenado pelo Senado.

Artigo produzido por Percurso Pré-Vestibular e Enem