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Estado de Minas HISTÓRIA DO BRASIL

128 anos da abolição da escravidão no Brasil


postado em 13/05/2016 10:37 / atualizado em 13/05/2016 17:17

No dia 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, um dispositivo legal de apenas dois parágrafos que, formalmente, acabou com a escravidão no Brasil. Nesta sexta-feira (13.05), são completados 128 anos da libertação, mas os impactos de quase quatro séculos de escravidão continuam presentes na sociedade brasileira.

A abolição da escravidão foi o desfecho de um processo longo, que por razões políticas, econômicas e sociais, levou ao desmantelamento da escravidão no Brasil. Antes da promulgação da Lei Áurea, outras três leis começaram a dificultar e encarecer a manutenção do trabalho escravo no país.

Apesar dos horrores submetidos no transporte e no tratamento, o tráficos de escravos só aumentou com a expansão dos plantations canavieiros no Brasil Colônia e permaneceu até o Império. (foto: Navio Negreiro de Rugendas)
Apesar dos horrores submetidos no transporte e no tratamento, o tráficos de escravos só aumentou com a expansão dos plantations canavieiros no Brasil Colônia e permaneceu até o Império. (foto: Navio Negreiro de Rugendas)

Em 1850, foi promulgada uma lei que extinguia o tráfico internacional de escravos para o Brasil. Assim, a quantidade de escravos disponíveis diminuía e a então considerada “mercadoria” ficava mais cara.

É importante lembrar que estes primeiros passos para a libertação escravocrata no país tiveram forte pressão da Inglaterra, não por questões humanitárias, mas por motivações econômicas. Aquele país, potência industrial no final do século XIX, tinha interesse em expandir o mercado consumidor brasileiro e, para isso, era interessante converter os escravos em mão de obra assalariada.

Vinte e um anos mais tarde, em 1871, foi promulgada a Lei do Ventre-Livre, que tornava livre os filhos de escravos que nascessem a partir daquela data. Já em 1885, a lei Saraiva-Cotegipe, também conhecida como Lei dos Sexagenários, levou à liberdade os negros com mais de 65 anos de idade.

Senhora com dois escravos no Rio de Janeiro no séc. XIX - símbolo de status. Detalhe - para diferenciar os homens livres dos escravos, os últimos sempre deveriam andar descalços.(foto: Internet)
Senhora com dois escravos no Rio de Janeiro no séc. XIX - símbolo de status. Detalhe - para diferenciar os homens livres dos escravos, os últimos sempre deveriam andar descalços. (foto: Internet)

Paralelamente à redução do número de escravos, houve o crescimento da utilização da mão de obra assalariada de imigrantes europeus, que vinham morar em colônias e trabalhar na produção cafeeira. Para os grandes fazendeiros, começava a ficar mais viável e lucrativo utilizar a mão de obra imigrante, barata e abundante, do que adquirir escravos.

Ao longo dos anos que antecederam a libertação, o movimento abolicionista, que surgiu na década de 1870, difundiu-se cada vez mais, realizando manifestações, comícios e conquistando o respaldo de mais pessoas e classes de trabalhadores. Em 1887, o próprio Exército passou a não mais realizar a função de capturar escravos fugitivos e devolvê-los aos fazendeiros.

Houve, ainda, a resistência da população escravizada, que realizou várias rebeliões em todo o país, formando quilombos de negros fugitivos (o mais importante deles foi o Quilombo dos Palmares, liderado por Zumbi dos Palmares).

Manchete de jornal no dia seguinte à declaração do fim da escravidão no Brasil em 13 de maio de 1888.(foto: Internet)
Manchete de jornal no dia seguinte à declaração do fim da escravidão no Brasil em 13 de maio de 1888. (foto: Internet)

Este contexto tornou inviável a manutenção da escravidão e levou à promulgação da Lei Áurea, tardiamente, já que o Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir a escravatura.

Liberdade afinal?

Depois da abolição, não foram implementadas medidas para inserir a população negra na sociedade. Não houve, por exemplo, nenhuma ação para viabilizar o acesso à terra e à moradia e os negros tinham que disputar o mercado de trabalho com os brancos e imigrantes – na maior parte das vezes mais qualificados e sem carregar o ranço da escravidão recente. Os libertos também ficavam às margens das políticas de saúde e educação, impedindo que eles exercessem uma verdadeira cidadania.

128 anos passados da abolição demonstram que há muito a se avançar no Brasil para que a população negra tenha as mesmas oportunidades e justiça social.(foto: Reprodução)
128 anos passados da abolição demonstram que há muito a se avançar no Brasil para que a população negra tenha as mesmas oportunidades e justiça social. (foto: Reprodução)

Cento e vinte e oito anos se passaram e continua a haver em nosso país relações raciais muito assimétricas, com camadas populares majoritariamente formadas por negros condenadas à exclusão social. Levantamentos da ONU mostram, por exemplo, que 70% das pessoas que vivem em situação de extrema pobreza no Brasil são negros e que o salário médio da população negra no país é 2,4 vezes mais baixo que o dos brancos. Além disso, 80% dos analfabetos brasileiros são negros e mais de 40% das vítimas de homicídios no país são negros de 15 e 29 anos. Estes são apenas alguns dados, há muitos outros.

Políticas afirmativas – com ou sem recorte específico de raça – ajudam a reduzir essas disparidades, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Por tudo isso, 13 de maio deve ser um dia de luta e consciência, muito mais do que de comemoração.

Artigo do Percurso Pré-vestibular e Enem.

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