Justiça Federal de Mato Grosso ordena prorrogação do prazo para o Fies

Marcella Fernandes


Na noite do último dia de inscrições para novos contratos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Justiça Federal de Mato Grosso determinou a prorrogação do prazo, por tempo indeterminado. A decisão liminar do juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, tomada na noite de quinta-feira, é válida para todo o país. O Ministério da Educação (MEC) informou que ainda não foi notificado e que, “assim que isso ocorrer”, recorrerá da decisão por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). A pasta havia estendido o prazo de 30 de abril para 29 de maio apenas para renovações de contratos.  Em Minas, ao menos 70 processos tramitam na Justiça Federal do estado para garantir o direito de quem precisa aditar (renovar) contratos ou obter o benefício pela primeira vez.

No entendimento da Justiça, é necessária a prorrogação devido a falhas no sistema de inscrições, o SisFies. Estudantes têm relatado diversos problemas desde a abertura do processo, em fevereiro. Foram essas queixas recorrentes que levaram a Defensoria Pública da União (DPU) em Mato Grosso a entrar com o pedido de liminar. “Recebemos diversos casos de alunos em que a faculdade afirmava que tinha vaga para ser realizado o financiamento e, no site, aparecia a mensagem de que não havia mais disponibilidade. O sistema trava e não se consegue finalizar (a inscrição)”, conta Luciana Tiemi Koga, defensora pública federal autora da ação.

A defensoria alega que estão sendo violados direitos coletivos dos estudantes de baixa renda pré-matriculados em cursos superiores da rede privada e que é preciso garantir o acesso à educação. “Com o financiamento, muitos alunos, principalmente das classes mais baixas, conseguem fazer faculdade e ter melhores condições de trabalho”, afirma Luciana. O pedido foi feito com abrangência nacional porque o sistema é o mesmo para todo o país. “Não faz sentido dar uma decisão para um estado e para outro não”, completa Luciana. Segundo os dados mais recentes do Fundo Nacional de Educação (FNDE), responsável pelo programa, foram admitidos 250 mil novos contratos neste ano, contra cerca de 700 mil em 2014.

NOVA CHANCE A decisão da Justiça de Mato Grosso determina que a União corrija imediatamente o funcionamento do sistema ou disponibilize meio alternativo para novas inscrições. De acordo com o texto, a “prorrogação das inscrições corresponderá ao total de dias em que o sistema apresentou falhas”. No entendimento do juiz, a exclusão do financiamento levará os estudantes a terem de arcar com o “total do custo das mensalidades com o ensino superior, podendo acarretar a desistência do curso, constrangimentos contratuais perante as instituições de ensino superior, dificultando senão inviabilizando a continuidade dos cursos em andamento”. Foi fixada multa diária de R$ 20 mil por descumprimento da determinação.

É exatamente o medo de não poder manter o filho na graduação que aflige a servidora pública Adriene Aparecida Faleiro,  de 44 anos. O estudante Marco Túlio Faleiro, de 19, sempre estudou na rede pública e mudou do interior de Minas para BH em janeiro para cursar odontologia, contando que conseguiria o Fies. A família pagou quatro mensalidades, de R$ 2.378,69, além da matrícula. “A gente está conseguindo pagar, mas não sei até quando”, conta Adriene. A família tenta aderir ao programa há dois meses. “Estão fazendo a gente de palhaço. Não é uma bolsa, é um empréstimo. Não é de graça”, completa.