Comissão da Câmara rejeita obrigatoriedade de ensino de espanhol nas escolas públicas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3321/12, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que pedia a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nas escolas públicas, do 5º ao 9º ano do ensino fundamental. A maioria dos parlamentares concordou com o parecer contrário à proposta que foi apresentado pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Em sua análise, a parlamentar argumentou que o ensino da língua espanhola já se encontra regulamentado pela Lei 11.161/05, que prevê a oferta obrigatória e a matrícula facultativa dessa disciplina no ensino médio e permite sua inclusão nos currículos do ensino fundamental, a partir do 5º ano. "O cumprimento da legislação já estabelecida não se encontra satisfatoriamente atingido", argumentou Dorinha, justificando que modificar essas normas, ampliando exigências curriculares, não parece recomendável no momento.

"O ensino da língua estrangeira, nas redes escolares públicas, ainda tem muito a avançar em termos de docentes qualificados, equipamentos, laboratórios e tecnologias educacionais", finalizou a deputada. De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com Agência Câmara