Federais alteram vestibular por causa da Lei das Cotas

Um dia depois de a maior instituição federal de ensino superior de Minas, a UFMG, negar que a determinação de aplicar imediatamente a Lei das Cotas vá afetar seu vestibular, a Universidade de Brasília (UnB) anunciou a suspensão do edital para o primeiro processo seletivo de 2013. As inscrições da UnB, iniciadas em 20 de setembro, só serão reabertas após a definição dos parâmetros para aplicação da lei da reserva de vagas, a serem especificados em decreto pelo Ministério da Educação (MEC). A norma prevê a destinação de pelo menos 12,5% das cadeiras de cada graduação a alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou que sejam negros, pardos ou indígenas. Em quatro anos, o percentual chegará a 50%.

Como informou o Estado de Minas em sua edição de ontem, o MEC deu ultimato às universidades que já haviam iniciado seus vestibulares sem considerar as novas normas, exigindo que a reserva seja imediata. Entre elas estão a UnB, a UFMG e a federal de Pernambuco (UFPE), que também anunciou mudanças no processo seletivo. Já a UFMG argumenta que precisará apenas de fazer mudanças pontuais em seu edital, e que não pretende reabrir prazos ou inscrições.

A decisão da UnB ocorreu após a reunião, realizada em Brasília, com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Representantes da universidade optaram pela suspensão do edital devido ao alto número de solicitações. Somente nos primeiros 14 dias de cadastro, 18.125 candidatos se inscreveram para o vestibular convencional e 6.354 à terceira etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS). "É melhor assim, para não ficar muito confuso. Seriam muitas alterações depois. O sistema já saiu do ar hoje (ontem) e deve voltar com a publicação do novo edital. Queremos fazer isso até a próxima sexta-feira", afirmou o decano de Ensino e de Graduação da UnB, José Américo Soares.

Não haverá perda das inscrições ou de pagamentos feitos antes da publicação da Lei das Cotas. Os que se encaixam nos requisitos para disputar uma vaga pelo novo sistema ainda poderão mudar de opção. Um mecanismo será criado para que a escolha correta de ingresso seja feita. "Precisamos concretizar as correções de distribuição de vagas de acordo com a lei, saber quais serão os documentos exigidos e outros parâmetros que estarão no decreto a ser encaminhado pelo MEC. Já comuniquei ao governo que o edital está suspenso e aguardamos as definições", disse Soares.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a afirmar ontem que a implementação da norma deve ser imediata. Segundo ele, o MEC começou a realizar algumas ações de instrução e dará todo o apoio para a estruturação das cotas. "Apresentamos o simulador (programa de computador) para que todas as faculdades possam fazer os cálculos das vagas. É simples, será preciso só inserir os dados no sistema que ele dará os percentuais", explicou.

A UFPE também informou que vai adiar as provas da segunda fase do vestibular 2013. A avaliação, prevista para  2 e 3 de dezembro, ainda não tem nova data, mas a expectativa é de que ocorra em janeiro. A decisão também foi motivada pela exigência de aplicação imediata da Lei das Cotas. (Com agências)