De um lado, o desafio de encontrar maneiras de ampliar em mais de 70% o alcance dos programas de bônus e benefícios sociais hoje já em funcionamento nas universidades federais de Minas. De outro, a ameaça de que a reserva de metade das vagas nessas instituições para alunos do ensino público se transforme em batalha judicial de fim imprevisível. A caminho da sanção da presidente Dilma Rousseff, o projeto que cria cotas sociorraciais no ensino superior gratuito já se anuncia como um desafio em múltiplos aspectos.
Mesmo que seis das 11 federais em território mineiro já adotem algum tipo de benefício por critérios raciais ou sociais, levantamento feito pelo Estado de Minas mostra que as instituições têm um longo caminho a trilhar rumo à inclusão, diante da possibilidade de sanção do projeto. O desafio é de, nos próximos quatro anos, ampliar em pelo menos 72% o número de cadeiras destinadas a esses estudantes e ainda garantir que mais da metade dos matriculados sejam negros, pardos e indígenas. Não será uma tarefa tranquila. As novas regras, sobre as quais a presidente se manifestará em 15 dias úteis, já enfrentam resistência e desconfiança. Ontem a Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep) e o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) anunciaram que preparam instrumentos para questionar na Justiça as mudanças, por considerar que elas discriminam quem cursa o ensino privado.
Mais que ampliar em 72% o número de cadeiras voltadas para critérios sociais e raciais, instituições terão que ajustar o formato dos programas existentes às exigências do projeto de lei. Além de destinar 50% das vagas a alunos vindos de escola pública, a medida exige que metade dessa cota seja preenchida por estudantes de famílias com renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa. É preciso garantir também que os aprovados representem a proporção de pardos, pretos e indígenas do estado. No caso de Minas, esse percentual é de 53,6%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto o projeto não vira lei, as universidades aguardam mais informações do governo federal para analisar de que forma se adequar.
A expectativa maior é entre aquelas que ainda não contam com nenhuma ação afirmativa, caso da Universidade Federal de Lavras (Ufla). “Não temos o que questionar. Temos que cumprir, mas vamos aguardar o que será sancionado. A discussão sobre cotas não está madura na instituição e seria bom se a aplicação não fosse imediata”, afirma o assessor para Desenvolvimento Acadêmico da Ufla, João Chrysóstomo de Resende Júnior. Como a instituição adotou como processo seletivo o Sistema de Seleção Unificada do Ministério da Educação (MEC), o assessor espera que o MEC ajude a universidade a resolver o problema. “O próprio sistema deverá contemplar essas ações afirmativas”, considera.
UFMG
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a maior do estado, não pretende alterar seu processo seletivo deste ano e trata a questão com cuidado. No último vestibular, a UFMG, que conta com sistema de bônus desde 2009, garantiu a entrada de 33% dos estudantes egressos de escolas públicas. O programa também dá benefícios a pretos e pardos – hoje 44% dos alunos da instituição –, mas não conseguiu equilibrar essas diferenças nos cursos mais tradicionais, como direito e medicina. “Esses assuntos têm que ser tratados com cautela. Já demos passos muito significativos na inclusão social e étnica e vamos analisar quais ajustes faremos”, afirma a pró-reitora de Graduação, Antônia Vitória Aranha.
Na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a preocupação é outra. Há seis anos a instituição conta com reserva de 50% das vagas para egressos de escola pública, sendo a metade para alunos que se autodeclaram negros. O programa é bem semelhante ao proposto pelo projeto de lei, mas a experiência duradoura mostrou a necessidade de rever alguns pontos do programa e a UFJF teme não poder corrigir essas falhas frente às exigências do governo. “Estamos enfrentando problemas em relação à autodeclaração, por causa de candidatos inescrupulosos. Aqui na UFJF ela tem se traduzido numa ferramenta falha e, com a imposição de uma lei, perdemos a autonomia para tratar essas questões”, afirma o pró-reitor de Graduação, Eduardo Magrone.
QUANDO A CONTA CHEGAR
O projeto aprovado no Congresso terá grande impacto em Minas: de 27.669 vagas ofertadas em 10 universidades federais (não considerada a UFTM), 13.834 cadeiras teriam que ser destinadas a cotas sociorraciais, mas só 8.001 vagas contam hoje com benefícios. O aumento obrigatório seria de 72%.
Equação nas federais
Universidade Vagas totais Vagas com benefício Vagas a serem reservadas
UFMG 6.607 2.194 3.303
UFU 5.034 2.133 2.517
UFV 3.330 0 1.665
UFJF 2.927 1.469 1.463
UFSJ 2.850 1.425 1.425
Ufop 2.600 780 1.300
Ufla 1.930 0 965
Unifei 1.395 0 697
UFVJM 534 0 267
Unifal 462 0 231
Total 27.669 8.001 13.834 (+72%)
Como funcionam hoje os benefícios
UFMG: Tem programa de bônus. Dá acréscimo de 5% para quem estudou no mínimo sete anos em escola pública e 7,5% para quem também se autodeclara negro ou pardo. Na segunda etapa, o bônus aumenta para 10% e 15%
Ufop: Tem programa de cota. Destina 30% das vagas de cada curso para alunos de escola pública
UFJF: Tem programa de cota. Reserva 50% das vagas para alunos de escolas públicas. Desse total, a metade é destinada a candidatos que se autodeclararem negros. Os candidatos concorrem de acordo com o perfil: a) negros com ensino básico em escola pública; b) estudantes com ensino básico feito em escolas públicas; c) não cotistas
UFSJ: Tem programa de bônus: 50% das vagas são voltadas para alunos de escola pública. Os aprovados têm que representar a proporção de negros e pardos da população mineira, segundo o IBGE
UFU: Tem programa de cota. No vestibular do fim do ano, 50% das vagas são reservadas para alunos de escola pública. Já no processo seletivo do meio do ano, 25% das vagas são voltadas para esse perfil
UFTM: Tem programa de bônus. Dá acréscimo de 10% às notas de alunos vindos de escola pública. Não informou dados de quantos alunos foram aprovados com o benefício
Ufla, Unifei, UFVJM, Unifal e UFV: não há programas de bônus ou cotas.
Fonte: universidades federais