Em caráter de urgência, o Ministério da Educação (MEC) levará, até o fim deste mês, um projeto de lei ao Congresso Nacional autorizando a criação de mais uma estatal vinculada à pasta. Com o Ministério do Planejamento e da Casa Civil, o MEC finaliza os últimos detalhes da proposta que transformará o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) em uma empresa pública especializada em realizar concursos e avaliações federais, principalmente o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A justificativa se sustenta na aplicação do Enem, que neste ano ocorre em 3 e 4 de novembro. Segundo o MEC, somente o Cespe tem expertise para isso, desconsiderando os inúmeros problemas com fiscais e corretores ocorridos nos últimos anos. Apesar de estar no processo de conclusão agora, a elaboração da estatal – que ficou conhecida como ‘Concursobrás’ – vem sendo debatida, em total surdina, pela Universidade de Brasília (UnB) e o ministério, desde a gestão de Fernando Haddad. A transformação em estatal ganhou urgência, pois em 30 de junho – após três anos de prorrogações – se esgota o prazo para o Cespe regularizar a folha de pagamento de prestadores de serviço.
De acordo com a instituição federal, atualmente cerca de 400 pessoas estão em situação irregular. O último acordo estabelecido entre os órgãos de controle e a UnB determinou que a partir do fim deste mês o Cespe ficará impedido de fazer contratos. Relator da proposta de mudança do Cespe no Conselho Universitário da UnB (Consuni), o decano de administração da UnB Eduardo Raupp afirma que a criação da empresa pública é essencial para a continuidade das atividades do centro. “A proposta seria razão suficiente para a prorrogação por mais um semestre”, argumenta.
CONTRATOS TEMPORÁRIOS Ele explica que a criação da estatal permitiria contratos temporários de quatro anos para os prestadores de serviço. “Quem quisesse ficar na empresa depois desse período teria que fazer concurso.” A ‘Concursobrás’ usaria o mesmo modelo utilizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal criada no fim do ano passado para gerenciar hospitais universitários. Por enquanto, a Ebserh está caminhando a passos lentos, sem plano de carreira aprovado para os funcionários, por exemplo.