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Estado de Minas

Prazo para renovar contrato do Fies é prorrogado até 31 de dezembro

A prorrogação do prazo vale para os contratos firmados a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.


postado em 01/11/2011 19:42 / atualizado em 01/11/2011 21:00

O Ministério de Educação (MEC) informou na última segunda-feira que alunos do ensino superior que são atendidos pelo Fies têm novo prazo para renovação do contrato. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano.

A Resolução nº 6/2011 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autoriza a medida para aditamentos (renovações) simplificados e não simplificados do segundo semestre de 2010 e do primeiro semestre deste ano. A prorrogação do prazo vale para os contratos firmados a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.

 

Como funciona
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Nos aditamentos simplificados — o estudante apenas atualiza os dados pessoais e o valor da semestralidade, sem impacto no valor total do contrato —, basta ao beneficiário entrar no sistema e fazer a alteração. As atualizações são analisadas pela Comissão

Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino. Após a validação da CPSA, o aditamento é processado.

Quando há alterações mais profundas no contrato — troca ou alteração na renda do fiador, mudança no estado civil do estudante ou impacto no valor global —, o aditamento é considerado pelo SisFies como não simplificado. Nesse caso, o próprio sistema gera um documento, a ser levado ao banco para que a renovação seja feita.

 

 

Com informações do Ministério  da Educação (MEC)


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