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Estado de Minas

Justiça diz que Bruno só muda para o regime semiaberto em 2019

Atestado de pena do goleiro, atualizado nesta quinta-feira, adia expectativa de que jogador retome carreira no futebol este ano. Nos 62 dias em liberdade provisória, ele jogou pelo Boa Esporte


postado em 08/06/2017 21:15 / atualizado em 08/06/2017 22:13

Em 24 de fevereiro, Bruno ganhou liberdade provisória, depois de mais de seis anos preso(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Em 24 de fevereiro, Bruno ganhou liberdade provisória, depois de mais de seis anos preso (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
A expectativa da defesa do goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, de 32 anos, de que o cliente tenha a progressão de pena para o regime semiaberto não deve se concretizar antes de um ano e nove meses. O atestado de pena do detento, atualizado nesta quinta-feira no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), prevê que somente em 11 de março de 2019 ele terá direito ao benefício.

Mas pode ocorrer alteração da data, por meio da remição da sentença, caso ele trabalhe ou estude enquanto está atrás das grades. O tempo em regime fechado também pode aumentar, caso haja faltas disciplinares. Os advogados do atleta, porém, tentam mudar o quadro e na quarta-feira entraram com novo recurso na Vara de Execuções Penais de Varginha, no Sul de Minas, cidade em que o atleta segue detido.

Do ponto de vista da defesa de Bruno, ele já teria cumprido dois quintos da pena de 17 anos e seis meses pelo assassinato de Eliza Samudio, em 2010, e poderia passar ao regime semiaberto, em que fica livre para trabalhar durante o dia, retornando à noite para a unidade prisional.

Como em Varginha não há abrigo para internos do semiaberto, ele se beneficiaria da prisão domiciliar. No começo do mês passado, o advogado do jogador, Lúcio Adolfo, entrou com pedido de contagem dos dias de prisão do goleiro e do prazo que ele teria direito para remição da pena.

A defesa acreditava que o cliente teria 405 dias em remição de pena. Porém, na semana passada, o juiz da Vara de Execuções Penais de Varginha, Oilson Hoffman, constatou que Bruno Fernandes tem 162 dias para descontar da sentença, sendo 144 por ter trabalhado enquanto preso e 18 por estudar. O goleiro, desde que foi preso em 9 de julho de 2010, como mandante do sequestro de Eliza e do filho dela, de 4 meses, e posterior assassinato da mulher, já teria somado pouco mais de 2.400 dias atrás das grades.

Fim de pena está previsto para janeiro 2033

No caso do cumprimento de dois quintos da pena de 17 anos e seis meses pelo homicídio qualificado, ele teria que somar 2.482 dias em regime fechado. Mas, se a Justiça entender que a concessão da progressão de regime deve ser sobre o total da pena de 22 anos e três meses, já que ele também foi condenado a quatro anos e nove meses pelo cárcere privado de Eliza e do filho dela e pela ocultação de cadáver da vítima, seriam necessários cerca de 3.250 dias atrás das grades para ter direito à progressão de regime.
Clique na imagem para ampliar(foto: TJMG/Reprodução)
Clique na imagem para ampliar (foto: TJMG/Reprodução)

Ainda de acordo com o atestado de pena de Bruno, atualizado nesta quinta-feira, para ter direito ao livramento condicional, em que o detento não precisa passar a noite em unidade prisional, o goleiro terá que esperar até 22 de janeiro de 2024. O cumprimento total da pena está previsto para 21 de janeiro de 2033. As datas estão sujeitas a alterações frente à remição de pena ou punições por faltas disciplinares, como a que o goleiro cometeu em abril de 2012, ao ameaçar outros detentos, e que acabou pesando na contagem de tempo.

Ministério Público fiscaliza cumprimento de sentença

Bruno ainda enfrenta a mão firme do Ministério Público Estadual (MPMG), que tem fiscalizado o cumprimento da pena. Depois que o juiz Oilson Hoffman notificou a promotoria e a defesa sobre a soma de 162 dias de remição, o MP pediu vista ao processo e questiona a legitimidade de alguns certificados de cursos do goleiro.
Além da atuação junto à Vara de Execuções de Varginha na tentativa de recontagem dos dias de pena cumpridos e daqueles da remição, o advogado Lúcio Adolfo aguarda julgamento de recurso no TJ com pedido de anulação do júri que, em 8 de março de 2103, condenou seu cliente.

Adolfo, por meio de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), conseguiu que Bruno ganhasse liberdade em 24 de fevereiro deste ano, em decisão liminar. Durante um período de 62 dias solto, o goleiro retomou até sua carreira profissional, tendo sido contratado pelo Boa Esporte, time de Varginha, que atualmente disputa a série B do campeonato brasileiro.

Porém, depois de revogada a liminar, em julgamento do STF, o goleiro se apresentou para voltar a cumprir sua pena, em 27 de abril. Além do jogador, tiveram condenações pesadas por envolvimento na trama que resultou na morte de Eliza o ex-funcionário de Bruno Luiz Henrique Romão, o Macarrão, que já está no regime semiaberto, e o ex-policial Marco Aparecido do Santos, o Bola, apontado como autor do assassinato.

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