O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega, solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, autorização para realizar um concurso no órgão regulador a fim de preencher 227 vagas, sendo 177 efetivas e 50 temporárias. Os salários variam de R$ 8,3 mil, para os temporários, e entre R$ 7 mil e R$ 15 mil para os efetivos.
O processo seletivo das 50 vagas temporárias, com realização antes do concurso para os cargos efetivos, pretende contratar pessoal para atividades técnicas especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração da energia elétrica, incluindo a segurança de barragens.
No caso do concurso para servidores efetivos, as 177 vagas são para os seguintes cargos: 43 para analista administrativo, nível superior e rendimento de R$ 13,8 mil; 50 para especialista em regulação, nível superior e salário de R$ 15 mil; e 84 para técnico administrativo, nível médio e renda de R$ 7 mil. Será preciso ainda ter experiência mínima de cinco anos no setor de energia elétrica e, preferencialmente, título de especialista, mestre ou doutor.
Em documento enviado ao ministro Paulo Guedes, o diretor-geral da Aneel justifica a necessidade de realização do concurso apontando o deficit de pessoal no órgão e lembrando outros pedidos não atendidos. “Em 29 de maio de 2018, foi solicitada sem sucesso autorização para realizar concurso público, para prover 154 cargos vagos”, informa o ofício. Em 2019, novo pedido foi feito, desta vez para 169 vagas. Sobre o impacto financeiro da entrada de 177 novos servidores, o documento detalha que será de R$ 31 milhões em 2021; R$ 32 milhões em 2022; e, em 2023, R$ 33 milhões.
Coirmãs
O documento também compara o quadro da Aneel ao de outras agências reguladoras. Enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem 1.690 cargos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), 1.623, a Aneel conta com 765, aponta o documento, em gráfico comparativo. “Nessa esteira, insta indagar como seria possível aspirar que a agência que regula e fiscaliza o serviço público mais universalizado entre a população brasileira, com tamanha abrangência e capilaridade, possa sustentar sua reconhecida alta performance se até mesmo a quantidade de vagas previstas para suas coirmãs denuncia o contrário”, diz o texto.
O ofício também ressalta as saídas de servidores ao longo dos últimos anos, por motivos diversos. Desde 2014, pelo menos, a Aneel registra queda no quadro de pessoal, totalizando, pelo menos, 61 novos cargos vagos em seis anos. Pepitone ressaltou que o corpo técnico da agência é uma “ilha de excelência na burocracia estatal federal” e, por essa razão, tem havido uma procura crescente por seus servidores.
“Tais oportunidades, como se sabe, proporcionam benefícios tangíveis e intangíveis para a Aneel, a administração pública e, mais especialmente, para a evolução profissional e pessoal dos dedicados servidores. No entanto, o deficit de pessoal que vem acometendo a agência não admite que exerça sua grande vocação, a exportação de talentos”, finaliza.