Publicidade

Estado de Minas

SLU: Justiça cancela prova para a especialidade de Direito e Legislação

As provas para as demais especialidades estão mantidas para este domingo (19/5)


postado em 18/05/2019 19:11 / atualizado em 21/05/2019 05:31

As provas para os demais cargos serão aplicadas normalmente no domingo (19/5)(foto: Marcos Santos/Usp Imagens)
As provas para os demais cargos serão aplicadas normalmente no domingo (19/5) (foto: Marcos Santos/Usp Imagens)
Uma decisão da Justiça Federal suspendeu a prova do concurso do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU-DF) para o cargo da especialidade Direito e Legislação. A decisão de suspender a avaliação para o cargo foi da  8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF). As provas para as demais especialidades estão mantidas para este domingo (19/5). 

No pedido, a OAB-DF questionou a falta da exigência de inscrição na entidade para disputar o quargo de analista de gestão de resíduos sólidos com especialidade em direito e legislação. "Uma vez que as atribuições do cargo de analista em direito e legislação substanciam atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas de advogado, a atuação depende, logicamente, de regular inscrição na OAB, sob pena de nulidade".

 

O documento argumenta ainda que todos os demais cargos, com exceção da especialidade modernização de gestão, a qual permite qualquer curso de graduação, exige do candidato a inscrição no conselho profissional competente. "Pelo visto, a SLU pretende contratar diversos profissionais (...), menos os advogados, contentando-se com bacharéis em direito".

 

"Com efeito, não me parece correto admitir a continuidade do certame, fazendo com que diversos candidatos já inscritos, que não possuem inscrição na OAB, prossigam nutrindo uma falsa expectativa de êxito e desperdicemassim preciosos tempo e energia na realização de provas que poderão ser anuladas num futuro próximo por ocasiãodo julgamento de%uFB01nitivo desta ação", disse a OAB-DF, na ação.

O concurso

São  150 oportunidades para lotação em Brasília, sendo 50 para preenchimento imediato e o restante para formação de cadastro reserva. Os aprovados exercerão jornadas de trabalho de 30 horas semanais para receber remuneração de R$ 5.070.

 

Foram registradas 18.655 inscrições no certame, sendo a grande maioria para o cargo de analista de gestão de resíduos sólidos, na especialidade de administração, com 3.296 participações.

 

As vagas disponíveis são para o cargo de analista de gestão de resíduos sólidos, nas áreas de administração, arquitetura, biologia, ciências contábeis, jornalismo, relações públicas, direito e legislação, economia, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de produção, engenharia de segurança do trabalho, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia química, geografia, informática, modernização de gestão de atividades de resíduos sólidos e serviço social.

 

Os inscritos serão avaliados por provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos. As provas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120 pontos.  Os exames serão realizados na cidade de Brasília/DF. 

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade