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Estado de Minas

Justiça suspende concurso para guarda municipal de BH

A suspensão foi publicada no Diário Oficial


postado em 17/05/2019 14:59 / atualizado em 20/05/2019 11:32

(foto: Divulgação/Prefeitura de BH)
(foto: Divulgação/Prefeitura de BH)
Foi publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, em Minas Gerais, a suspensão do concurso público da guarda civil municipal. De acordo com a publicação o certame está suspenso em virtude de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5050425-70.2019.8.13.0024, em trâmite na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, até que haja nova determinação. 
 
De acordo com publicação divulgada pela assessoria, trata–se de um mandado de segurança para que seja determinada aos impetrados a retificação do edital reservando 10% de vagas para candidatos com deficiência, conforme Art. 37 VIII da CR/88 e a lei Municipal nº 9118/05 e demais leis mencionadas. Foi afirmado que no edital não houve a reserva de vagas.

O concurso ficará suspenso até que as vagas sejam reservadas e regulamentados os provimentos das mesmas para deficientes físicos, na forma da lei, ou justificada a impossibilidade disso, diante de eventais incompatibilidades, também na forma da lei.
 
"Caso não sejam adiantadas as custas processuais devidas, aguarde-se o decurso de trinta dias de paralisação do feito, após o término do prazo para o aludido adiantamento e intime-se, pessoalmente o(a)(s) requerente(s) para que, em 48 horas promovam o andamento do feito sob pena de extinção. Se também decorrido esse último prazo sem adiantamento, conclusos para sentença de extinção." 
 

Concurso

O certame oferta 500 vagas para candidatos de nível médio, sendo 400 para candidatos do sexo masculino e 100 para o sexo feminino. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para receberem remuneração de R$ 1.851,21, sendo que o servidor fará jus a uma gratificação de disponibilidade integral de R$ 277,68 e adicional de risco de R$ R$ 740,48. Também serão acrescidos benefícios de vale transporte, vale refeição, vale lanche e bonificação por resultado de metas, resultados e indicadores.

As provas objetivas (primeira etapa do concurso) estavam marcadas para 23 de junho. A seleção também conta com prova de títulos, prova de capacidade física, sindicância social e avaliação psicológica.

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