O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou, na madrugada de domingo, 26, o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão que impedia a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) nessa terça-feira (28/01).
Segundo a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, a Justiça Federal de São Paulo está protegendo o direito individual dos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) a obterem do governo "um posicionamento seguro e transparente da prova que fizeram" afirma na decisão.
Exige-se que o Governo Federal comprove que o erro na correção foi solucionado e que não haja prejuízo aos participantes antes que haja a divulgação do resultado. Segundo a instituição responsável pelo exame, o Inep, houve problemas na impressão da prova em cerca de seis mil provas de um total de quase 4 milhões que realizaram o Enem 2019. Para o instituto, essas inconsistências da prova com o gabarito já foram solucionadas.
A decisão ainda pode ser alterada no Superior Tribunal de Justição (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo assim a data de divulgação original. Enquanto isso, milhões de participantes da última edição do Enem aguardam ansiosos os resultados do Sisu.
Artigo do Percurso Pré-Vestibular e Enem.