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Estado de Minas HISTóRIA

AI-5: o momento em que o Brasil se tornou uma ditadura

Conheça porque o uso do termo AI-R traz tanta polêmica


postado em 27/11/2019 14:57

O governo Bolsonaro, filhos do presidente e agora o ministro da Fazenda Paulo Guedes vêm causando polêmica ao citar a possibilidade de um retorno do AI-5. O fato relembra um momento triste na história brasileira, em que há quase 51 anos, o ministro da Fazenda do período Delfim Netto justificou seu apoio à implantação do AI-5, e consequentemente da ditadura no pais da seguinte forma: "Eu creio que a revolução veio não apenas para restabelecer a moralidade administrativa neste país, mas, principalmente, para criar as condições que permitissem uma modificação de estruturas que facilitassem o desenvolvimento econômico". O que foi o ato institucional número 5 ou AI-5? E quais foram suas consequências?

O que foi o AI-5  

O AI-5 foi o quinto de dezessete dos maiores decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de 1964. Os atos institucionais eram a maior forma de legislação autoritária durante o período do regime militar, dado que, em nome do "Comando Supremo da Revolução", derrubaram até a Constituição da Nação.

Capa do jornal Última Hora em 1968 sobre o AI-5.(foto: Reprodução)
Capa do jornal Última Hora em 1968 sobre o AI-5. (foto: Reprodução)

Esse ato foi emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968 e foi o mais duro de todos, podendo dizer que nesse momento o Brasil se tornou um estado de exceção governados por militares apoiados por uma elite conservadora. Isso resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que eventualmente resultaram na institucionalização da tortura, usada como instrumento pelo Estado.

Sexo por Democracia 

Elaborado em 13 de dezembro de 1968 pelo então ministro da Justiça Luís Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor durante o governo do presidente Costa e Silva em represália ao discurso do deputado Márcio Alves na Câmara dos Deputados, em 2 de setembro de 1968. Nesse discurso, o deputado fez duras críticas aos militares responsáveis pelo golpe, conclamou a população a realizar protestos de rua e sugeriu que as mulheres dos militares fizessem uma greve de sexo até que a democracia fosse restaurada.

Protesto dos artistas contra a censura em 1968. Na imagem, Tônia Carrero, Eva Wilma, Odete Lara, Norma Bengell e Cacilda Becker.(foto: Arquivo Nacional)
Protesto dos artistas contra a censura em 1968. Na imagem, Tônia Carrero, Eva Wilma, Odete Lara, Norma Bengell e Cacilda Becker. (foto: Arquivo Nacional)

Usando o discurso e a estabilidade como pretexto, a ala mais radical dos militares apoiou a implantação do AI-5 e de um governo autoritário centralizado no poder do presidente, que acabou com os direitos políticos de dissidentes e interviu nos municípios e estados.

Autoritarismo, censura e tortura 

As principais conseguências do AI-5:

 

  • Fechamento do Congresso e de todas as Assembléias Legislativas, com exceção de São Paulo, por um ano.
  • Centralização do poder no presidente e governadores, que passaram a governar por decretos-leis sem a necessidade de um legislativo.
  • Com pretexto da "segurança nacional", o governo federal pode intervir nos estados e municípios, indicando governadores e prefeitos da forma que fosse mais conveniente: o termos governador ou prefeito "biônico" foram popularmente utilizados.
  • Censura, tortura e suspensão dos direitos civis e políticos.

Fim do regime militar

O presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan e Figueiredo em montaria a cavalo. O general disse em 1978, que
O presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan e Figueiredo em montaria a cavalo. O general disse em 1978, que "o cheirinho dos cavalos é melhor (do que o cheiro do povo)". (foto: Ronald Reagan Presidential Library)

Somente no dia 1 de janeiro de 1979, durante o governo do general  Ernesto Geisel, entra em vigor a emenda constitucional nº 11, cujo artigo 3º revogava todos os atos institucionais contrários a Constituição Federal. Somente em 1985, aconteceria o fim do regime militar com a eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney. O general João Figueiredo seria o último dos ditadores militares do Brasil.

 

Artigo de História do Percurso Pré-Vestibular e Enem

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