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Estado de Minas ENEM 2020

Enem: entidades tentam adiamento e AGU garante a segurança jurídica

Em meio às tentativas de adiar as provas, MEC mantém as datas e divulga regras para evitar o contágio pelo coronavírus


11/01/2021 19:15 - atualizado 11/01/2021 20:43

Impasse sobre a realização das provas do Enem, que estão marcadas para o próximo domingo (17/1)(foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
Impasse sobre a realização das provas do Enem, que estão marcadas para o próximo domingo (17/1) (foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão marcadas para começar no próximo domingo (17/01), na versão impressa. No entanto, a Defensoria Pública da União (DPU) recorreu, na sexta-feira (08/01), à Justiça Federal para tentar o adiamento das provas. A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) acionaram o Ministério Público Federal (MPF) por meio de uma representação judicial, com o mesmo objetivo. O Enem 2020 será aplicado na versão impressa nos dias 17 e 24 de janeiro e, na versão digital, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

Diante do aumento do número de casos de infectados pelo coronavírus e o risco da disseminação da COVID-19, durante a realização das provas, diversas entidades científicas ligadas à Educação e Saúde divulgaram nota conjunta, apontando a “necessidade urgente” de que a realização das provas sejam adiadas. Ao mesmo tempo, estudantes têm se mobilizado nas redes sociais, usando a hashtag #AdiaEnem.  
 
 
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) montou uma força-tarefa com pelo menos 75 Procuradores Federais para monitorar os processos judiciais em regime de plantão, 24 horas por dia - inclusive nos fins de semana - até o dia 7 de fevereiro. O objetivo, segundo o órgão, é proporcionar aos candidatos e à sociedade a maior segurança possível durante o Enem, evitando decisões judiciais que possam prejudicar a realização das provas. 
 

Adiamento segue na pauta

A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu à Justiça Federal, na última sexta-feira (08/01), para tentar adiar a realização das provas. Além dela, entidades científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), organizações como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) também defendem o adiamento do exame.
 
Em comum, as iniciativas a favor da suspensão temporária sustentam que as aglomerações nos locais de prova vão favorecer a disseminação do coronavírus e o aumento do número de casos da COVID-19, em todo o país.

No novo pedido de tutela de urgência, ajuizado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o defensor público federal João Paulo Dorini afirma que não há, até o momento, “clareza sobre as providências adotadas para evitar a contaminação dos participantes da prova, estudantes e funcionários que a aplicarão” em todo o Brasil.

Dorini lembra, ainda, que a ação civil pública em andamento no TRF-3 foi protocolada pela DPU e pelo Ministério Público Federal (MPF) em abril de 2020, poucas semanas após o MEC divulgar o edital do Enem. Já naquela ocasião, defensores e procuradores pediam que todo o cronograma do exame fosse ajustado “à nova realidade trazida pela pandemia”, principalmente quanto aos prejuízos que os alunos da rede pública de ensino sofreram devido às dificuldades de cumprir o programa de ensino.

“Em abril, não se sabia se as provas poderiam ser realizadas em janeiro seguinte, seja por não se saber que o conteúdo programático do ano letivo teria sido cumprido (o que não foi, quando muito, apenas formalmente), seja por não se saber como estaria a transmissão do vírus e os riscos sanitários envolvidos”, afirma Dorini. 

O defensor argumenta, ainda, que, até o momento, “não houve uma solução judicial a contento para viabilizar a realização de um exame que não reproduza as deficiências pedagógicas nas redes estaduais de ensino durante a pandemia e que possa ser realizado de maneira segura”.

De acordo com ele, não há maneira segura de fazer um exame com quase seis milhões de estudantes neste momento, durante um novo pico de casos da COVID-19. Além disso, Dorini pede que a Justiça Federal aprecie a questão com urgência, determine o adiamento das provas e questiona: “Qual será o impacto de mais um aumento exponencial de contaminações em decorrência [da realização do] Enem, que não se restringirá apenas a estudantes e funcionários, mas também a seus familiares e pessoas de suas convivências, em um sistema de saúde já colapsado em muitas cidades”.
 

Pandemia preocupa professores, pais e estudantes

 
A realização das provas em um momento de aumento dos casos e das mortes por COVID-19 em todo o país preocupa professores, estudantes, autoridades e especialistas. “É um risco grande mobilizar milhões de pessoas em um momento desses”, diz o professor titular de epidemiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Medronho. Em todo o país, cerca de 5,8 milhões de estudantes estão inscritos para fazer o Enem, de acordo com o Inep. 

Segundo Medronho, as medidas anunciadas ajudam a controlar a transmissão, mas não há um cenário completamente seguro. "Garantia não há. O ideal é suspender o exame. Mas, posso dizer que vai minimizar de forma razoável o risco”, diz. 

De acordo com Medronho, os participantes podem também se proteger evitando aglomerações nos portões do local do exame, mantendo um distanciamento de pelo menos 1,5 metro das pessoas ao redor, mesmo antes de entrar na prova. Devem também, mesmo que não seja obrigatório, levar máscaras para trocar ao longo do exame. “Recomendo que levem duas máscaras e que na metade da prova troque pela máscara nova. Com isso, estarão protegendo a si mesmos e protegendo os colegas”, orienta. 


Segurança jurídica para a realização da prova


Uma força-tarefa com pelo menos 75 Procuradores Federais foi instalada pela Advocacia-Geral da União (AGU), desde a última sexta-feira (8/1) para monitorar os processos judiciais em regime de plantão, 24 horas por dia - inclusive nos fins de semana - até o dia 7 de fevereiro, data da última aplicação do exame. Assim, a AGU criou o grupo de trabalho para garantir a segurança jurídica do Enem.

Os integrantes do grupo, espalhados por todo o território nacional, poderão atuar com outras demandas da AGU, mas estarão prioritariamente à disposição do exame. O objetivo é proporcionar aos candidatos e à sociedade a maior segurança possível durante o Enem, evitando decisões judiciais que possam prejudicar a realização das provas.

A Procuradora Federal Mônica Kouri de Oliveira, coordenadora da Equipe Nacional Especializada em Matéria de Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU), afirma que os membros da força-tarefa têm participado de reuniões técnicas contínuas com todos os órgãos responsáveis pelo exame para se aperfeiçoarem nas linhas de defesa.

“Todos estão preparados, do ponto de vista técnico e logístico. O nosso papel é conferir os instrumentos jurídicos basilares que possam garantir a concretização dessa política macro que é o Enem, que rompe barreiras regionais e é realizado em todos os cantos do nosso país”, destaca.

Desde novembro de 2020, 43 processos sobre essa edição já passaram pela AGU, tratando de assuntos como locais de prova, alteração de dados inseridos no momento da inscrição e questões sobre pagamento de boleto. A Equipe Nacional Especializada em Educação da PGF atuou em outras 13 ações que discutiam o adiamento da aplicação das provas, quando elas ainda estavam marcadas para os meses de outubro e novembro.

Prevenção ao coronavírus


Para a Procuradora Federal Adriana Carla Morais Ignácio, integrante da equipe, a realização desta edição do Enem demandou um “esforço hercúleo” para que a política pública de educação fosse cumprida sem se descuidar de um bem maior tutelado, que é a saúde.

“Se resta uma lição deixada pelos tempos difíceis que vivemos é a preocupação com a coletividade, podendo a eventual tutela de questionáveis direitos individuais representar concreto risco sanitário para os estudantes regularmente inscritos no evento, além dos aplicadores e demais profissionais envolvidos”, avalia.

Segundo Mônica Kouri, o Inep se empenhou, desde o início da preparação das provas, para que todos os estudantes e colaboradores do Enem participassem do exame seguindo todos os cuidados necessários.

Como medida adicional de segurança, ela cita a alteração nas métricas de distribuição dos candidatos pelas salas, meticulosamente programada para assegurar as condições sanitárias e garantir o distanciamento entre os participantes.

“O Inep buscou organizar os insumos necessários para a proteção de todas as pessoas envolvidas no desempenho do exame. Tudo foi muito bem pensado e planejado pelo Instituto com bastante calma e cautela para que a gente pudesse implementar todos os procedimentos de aplicação já consolidados com segurança, a fim de oportunizar a participação de todos em igualdade de condições, evitando e reduzindo ao máximo qualquer risco de contágio”, ressalta.

Fazem parte da força-tarefa integrantes da Procuradoria-Geral Federal, por meio da Equipe Nacional Especializada em Matéria de Educação da PGF, da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação, da Procuradoria Federal Junto ao Inep e do Departamento de Contencioso (DEPCONT/PGF).

Mobilização nas redes sociais

 
Estudantes e entidades têm se mobilizado nas redes sociais, pedindo o adiamento das provas. A preocupação é que a disseminação do coronavírus aumente ainda mais durante a aplicação do exame. Na semana passada, o Brasil bateu a marca de 200 mil pessoas mortas pela COVID-19 e o número diário de mortes ultrapassou a marca de mil por dia.

Por isso, também na sexta-feira (08/01), 50 entidades científicas dos campos da Educação e da Saúde divulgaram uma nota conjunta em que apontam a “necessidade urgente” de que a realização das provas do Enem sejam adiadas “para outro momento no qual os índices de transmissão e a capacidade de resposta dos serviços de saúde estejam dentro de níveis aceitáveis”.

Entre as organizações estão a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); a Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped); a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

"É necessário adiar o Enem e é urgente que secretarias estaduais de Educação coordenem planejamentos para garantir as condições pedagógicas e sanitárias para que todos os estudantes participem do Enem. Esse exame existe para incidir na redução das desigualdades do acesso ao ensino superior e não pode servir para ampliar desigualdades ou, o que é inaceitável, se tornar espaço vetor de uma pandemia", diz a nota.

“As propostas apresentadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) como medidas de segurança para evitar a infecção pela COVID-19 não são suficientes para garantir a segurança da população brasileira, num momento de visível agravamento da pandemia no país”, sustentam as entidades na nota. 

Em outra frente contra a aplicação das provas presenciais, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) acionaram o Ministério Público Federal (MPF) com uma representação judicial para que o órgão tente obter o adiamento do exame na Justiça.

“Entramos com uma ação no Ministério Público Federal pedindo esclarecimentos sobre o Enem 2020; posicionamento a respeito de uma nova data e transparência sobre as medidas de segurança para a realização da prova”, informaram as entidades, em suas redes sociais. 

“Desde março de 2020 estamos tentando dialogar com o governo federal e com as demais autoridades sobre possíveis soluções para a realização do Enem, no entanto, as providências adotadas pelo Ministério da Educação e pelo Inep têm se mostrado insuficientes”, acrescentam.

Os alunos também se manifestaram e a hashtag #AdiaEnem esteve entre os assuntos mais comentados do Twitter durante esta segunda-feira (11/1). Veja alguns deles: 
 
 
 
 

Medidas de prevenção 


Nas redes sociais, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que tem sido cuidadoso na aplicação dos recursos públicos para garantir a segurança dos candidatos do Enem, bem como do Revalida e do Encceja. 

Em nota divulgada em seu site, o ministério afirma que o Inep destinou R$ 64 milhões apenas para as medidas de prevenção contra a COVID-19 na aplicação do Enem, com aquisição de equipamentos de proteção individual, álcool em gel e mais locais para aplicação de provas, além de detalhar as principais ações que o instituto vem adotando.

“Foram estabelecidas regras específicas para reduzir aglomerações nos locais de prova, durante a aplicação”, destaca a pasta, explicando que tais normas foram definidas em conjunto com as empresas contratadas para aplicar o exame, com base nas principais diretrizes do Ministério da Saúde e “de outros órgãos e entidades de referência”.

Segundo o Ministério, os referidos procedimentos estão detalhados em dois editais, o nº 54 e o nº 55. As medidas devem ser adotadas tanto na aplicação do Enem impresso quanto do Enem digital e o descumprimento poderá levar inclusive à eliminação dos candidatos.

A máscara de proteção facial será item obrigatório. Além de precisar apresentar um documento oficial original com foto e de ter uma caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, quem não estiver de máscara não poderá fazer a prova. 

Dentro da sala, os estudantes deverão permanecer com a máscara durante toda a realização do exame. O edital prevê que ela deve ser usada da maneira correta, cobrindo o nariz e a boca. Caso isso não seja feito, o participante será eliminado. Os candidatos poderão levar máscaras para trocar durante a aplicação, seguindo a recomendação de especialistas da área de saúde. 

O equipamento de proteção poderá ser retirado apenas para a identificação dos participantes, para alimentação ou ingestão de líquidos. Toda vez que retirarem a máscara, os inscritos não devem tocar na parte frontal dela, e devem, em seguida, higienizar as mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pelo aplicador. As mãos devem ser higienizadas também quando os participantes forem ao banheiro e no decorrer do exame. 

Os editais também estabelecem que, antes do início das provas, o aplicador deverá fornecer álcool aos candidatos que, antes de entrar na sala de provas, devem higienizar as mãos. O MEC garante que as salas serão higienizadas antes da aplicação do exame e organizadas de forma a garantir um distanciamento social adequado e “o máximo de ventilação natural” possível.

Os candidatos que informaram fazer parte de algum grupo de risco (idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou que afetam a imunidade) vão receber tratamento diferenciado, fazendo as provas em salas com ocupação de até 25% da capacidade máxima. Segundo o ministério, estes participantes já foram previamente identificados no momento da inscrição. 

Além disso, gestantes, lactantes, idosos e pessoas com condições médicas preexistentes (cardiopatias, doenças pulmonares crônicas, diabetes, obesidade mórbida, hipertensão, doenças imunossupressoras e oncológicas) vão ocupar salas com, no máximo, 12 pessoas.

Os inscritos que, no dia da prova, apresentarem sintomas de qualquer doença infecto contagiosa não devem comparecer ao local do exame, mas precisam comunicar sua condição previamente, por meio da Página do Participante e pelo telefone 0800 616161. Esses candidatos terão direito de participar da reaplicação do Enem nos dias 23 e 24 de fevereiro.

As doenças para as quais os editais preveem a possibilidade de reaplicação dos testes são: coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e COVID-19.

“Com todas as medidas de prevenção e os cuidados adotados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep para a realização do Enem 2020, somados à compreensão e à colaboração de todos os participantes, temos a confiança e a certeza de que realizaremos o exame com segurança para todos os envolvidos”, afirma o ministério, alegando que a aplicação das provas “é fundamental para garantir o acesso dos estudantes ao ensino superior em 2021”.

Inep justifica manutenção

 
O Inep decidiu manter o exame, para garantir que os estudantes tenham acesso ao ensino superior e possam continuar a formação. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, afirmou que a autarquia preparou-se para fazer o exame em um contexto de pandemia. “Temos a segurança [de] que a prova deve ser feita e que as condições de aplicação são adequadas, são as que precisam ser tomadas." 


 
Com agências
 
*Estagiária sob supervisão do subeditor João Renato Faria


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