A Justiça Federal suspendeu ontem a decisão que impedia o retorno das aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte (CMBH). A resolução anterior tinha sido publicada na segunda-feira (21). A partir disso, o retorno das atividades na unidade de ensino voltou a ser permitido e a multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão anterior deixou de valer.
Mesmo após a Prefeitura de BH ter cassado os alvarás de todas as escolas – particulares, estaduais e federais – localizadas na capital, o desembargador Jirair Aram Meguerian concluiu que o Executivo municipal não tem competência para impedir a volta às aulas no Colégio Militar. “O conflito entre a determinação de retorno às atividades presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte, enquanto que o ente municipal ainda não autorizou o retorno das aulas presenciais nas unidades escolares situadas em seu território, é apenas aparente", expôs o magistrado.
Segundo o documento assinado pelo desembargador, os servidores civis continuarão no regime de teletrabalho, mas os demais servidores e alunos não afetados pela decisão anterior podem frequentar o espaço. Mas a PBH informou ao Estado de Minas que a suspensão do alvará do Colégio Militar está mantida, e, por essa razão, ele não poderá retomar as atividades presenciais na próxima semana.
“A Prefeitura de Belo Horizonte informa que, mesmo com essa decisão, a suspensão de alvarás continua valendo. Sendo assim, as escolas não têm autorização para funcionar. Contudo, podem abrir – desde que previamente autorizadas pela Secretaria Municipal de Saúde – as escolas de nível superior, para os cursos na área da saúde, somente para aulas laboratoriais e práticas e as escolas de educação profissional de nível técnico”, disse a PBH em nota enviada à reportagem.
Reunião de conciliação
Paralelamente à decisão do desembargador Jirair Aram Meguerian, o juiz da 3ª Vara Federal Cível de Minas, William Ken Aoki, convocou, ontem, a Prefeitura de Belo Horizonte para uma audiência de conciliação, marcada para a próxima quarta-feira, dia 30. William Aoki é o mesmo juiz que, na sexta-feira da semana passada, proibiu o retorno das aulas presenciais no Colégio Militar, atendendo a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal (Sindsep). O juiz deferiu tutela de urgência para manter o “regime de teletrabalho de todos os professores”, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Apesar da determinação judicial, o colégio retomou as aulas presenciais na última segunda-feira, apenas com os professores militares. William Aoki, posteriormente, ampliou a multa para R$ 50 mil por dia. Com isso, a instituição de ensino decidiu suspender novamente as aulas.
Na decisão de ontem, o juiz da 3ª Vara Federal afirma ser “de crucial importância”, para a solução da controvérsia e definição do momento oportuno de retomada das atividades presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte, “a oitiva das autoridades municipais, a propósito do impacto dessa circunstância sobre os esforços coordenados de combate aos efeitos da pandemia no município”.
Covid
O conflito em relação à volta às aulas no Colégio Militar ocorre no momento em que Belo Horizonte soma 1.220 mortes pela COVID-19, sendo que 20 óbitos foram registrados nas últimas 24 horas, segundo boletim epidemiológico e assistencial da prefeitura divulgado ontem. Quanto ao número de casos, a cidade chegou a 41.334 – uma diferença de 243 diagnósticos para o levantamento anterior, divulgado na quinta-feira.
Depois de chegar ao quadro alarmante durante a semana, o número médio de transmissão do novo coronavírus por infectado se manteve na fase de controle pelo segundo dia consecutivo. E com boa notícia ontem, já que o indicador caiu de 0,99 para 0,97.
*Estagiário sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz
Mortes no país
O Brasil ultrapassou ontem a marca de 140 mil mortes confirmadas em decorrência do novo coronavírus. De acordo com o Ministério da Saúde, foram notificados 729 óbitos nas últimas 24 horas, elevando o total a 140.537. Somente os Estados Unidos têm mais vidas perdidas que o país: por lá, segundo dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), já morreram 202.329 pessoas. De quinta-feira para ontem, foram registrados ainda 31.911 casos de COVID-19 no país. O total é de 4.689.613. Os EUA têm a liderança em número de infectados (6.958.632), seguidos pela Índia (5.818.570) e o Brasil. Ontem, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reforçou a urgência de se controlar o coronavírus para a retomada da economia global. ”Lockdowns e o impacto no setor de viagens e no comércio já provocaram grandes prejuízos”, destacou o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus. “Vacinas, testes e remédios eficazes serão vitais para acabar com a pandemia da COVID-19 e acelerar a recuperação da economia. Mas essas ferramentas só serão eficazes se estiverem disponíveis para os mais vulneráveis de forma equitativa e simultânea em todos os países”, disse.