Sergio Vieira acredita que os consumidores poderão se proteger melhor com uma lei clara em relação ao mau uso de dados por sites e provedores
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) foi sancionada e entrou em vigor no dia 18 de setembro. Isso quer dizer que há pouco mais de um mês empresas e órgãos públicos são obrigados a esclarecer aos usuários de que forma serão coletados e utilizados os seus dados pessoais, como nome, CPF e endereço. O descumprimento da lei prevê multa de até R$ 50 milhões. Com isso, as pessoas poderão consentir ou não com as políticas praticadas por aquela empresa ou órgão. Para o advogado Sergio Vieira, Sócio Diretor da Nelson Wilians Advogados Associados, apesar de ainda incipiente, foi visível o avanço em termos de segurança digital neste primeiro mês. "A LGPD permite que o usuário saiba onde está navegando e que possa escolher compartilhar ou não suas informações", afirma.
Ainda em setembro, antes de completar um mês, a justiça de São Paulo determinou que a construtora Cyrela pagasse indenização de R$ 10 mil por danos morais a um cliente. Esta foi uma das primeiras decisões judiciais por infração à Lei Geral de Proteção de Dados. Para Sergio Vieira, esta decisão é emblemática. "Os consumidores estão mais atentos a este assunto e as empresas também deverão mudar sua atuação cedo ou tarde", analisa o advogado.
Sergio sempre recomenda cuidado com os dados, a diferença é que agora há uma lei que prevê punição para portais que desrespeitarem. "Os prestadores de serviços têm a obrigação de guardar e manter em sigilo nossas informações da mesma forma que devemos ter cautela ao repassá-las". Na dúvida, não compartilhe qualquer informação. Pesquise se aquele site é confiável, se não há páginas criadas por criminosos se passando por instituições sérias apenas para roubar dados, entre eles, informações bancárias. "Sempre que nossos dados forem usados de forma indevida, quem o fez é obrigado a ressarcir a pessoa pelos prejuízos causados, por outro lado, se o usuários oferece suas informações por conta e risco é como se entregasse o cartão e a senha nas mãos de um desconhecido, a pessoa fica fragilizada". Como identificar site seguros? A dica é pesquisar sempre. "Procure em sites de buscas, leia sites que listem endereços perigosos, bem como deve sempre evitar clicar em qualquer link enviado por mensagens e emails. Assim como recebemos em nossa casa apenas quem conhecemos, ao receber qualquer mensagem de remetente desconhecido devemos ignorar e não clicar em nada. Cheque sempre a origem das mensagens e dos sites", alerta.