O governo brasileiro e alguns políticos têm afirmado que após a aprovação da Reforma da Previdência, o próximo ponto a ser debatido pelo congresso é a necessidade de uma reforma tributária. Até mesmo o presidente da República, Jair Bolsonaro, já se manifestou pelas redes sociais sobre o assunto, ressaltando o tema.
Segundo o CEO da Marins Consultoria, Eliézer Bittencourt Marins, o atual sistema tributário brasileiro precisa ser reformado para que o país possa voltar a crescer. Marins classifica como complexo e defasado o sistema de tributação: "Ao contrário do que pensavam os governantes de política menos liberal, menos Estado é a melhor forma de fazer um país crescer, e isso se faz reduzindo impostos. É preciso simplificar e reduzir a carga tributária, tornando os impostos atuais reduzidos em um único, que é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a semelhança da Europa e dos Estados Unidos. Hoje é o melhor que há em termos de tributação no consumo hoje".
Segundo o consultor, caso não haja uma reforma tributária plena, é preciso encontrar meios de simplificar a tributação: "Caso isso não ocorra, temos que simplificar as regras dos dois tributos (PIS e Cofins), amenizando os quase 100 existentes no país, incluindo impostos, taxas e contribuições cobrados pelos governos federal, estadual e municipal".
A falta de transparência do atual regime de tributação brasileiro é algo que afasta o cidadão comum de entender no que está sendo tributado, além de gerar insegurança jurídica. "A avaliação do governo atual é que uma reforma tributária enfrentaria menos resistência que a Reforma da Previdência. No entanto, não há data prevista para entrar em votação no Senado".
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Imposto único seria melhor e mais simplificado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo, propondo a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) incidentes sobre o consumo, sendo então criado um imposto único sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) de competência dos três entes federativos.
Além deste imposto, a proposta contempla a criação de mais um, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal: "Os efeitos esperados são extremamente relevantes, com uma simplificação do sistema tributário brasileiro e um aumento da produtividade e do PIB [Produto Interno Bruto] potencial do Brasil. Trata-se de um mecanismo muito menos custoso e mais eficiente até mesmo que o modelo de desoneração da cesta básica de alimentos", destaca Marins.