Raphaela Gonçalves

 

Mercado Livre

Com decisão da empresa, clientes ficam livres da cobraça de 60% do valor para o governo federal

Mercado Livre/Divulgação

 

 O governo autorizou a inclusão da Shopee e do Mercado Livre no programa da Remessa Conforme da Receita Federal, que isenta de imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50. A decisão consta em atos declaratórios publicados ontem no Diário Oficial da União (DOU).

 

Com isso, as compras até este valor feitas nestes sites passam a ter isenção de imposto de importação e a pagar apenas Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota uniforme de 17%. O tributo é cobrado do consumidor no ato da compra e repassado aos estados.

 

Se a soma dos produtos for superior a US$ 50 e o valor for superior serão aplicadas taxas a serem pagas pelo consumidor, que atualmente é de 60%. Além da isenção, o programa também prevê liberação mais rápida no despacho aduaneiro.

 

Até a semana passada, as empresas certificadas no programa representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país, de acordo com a Receita. Empresas como Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no programa. A Amazon requereu adesão, mas ainda falta ser formalizada na publicação oficial.