Brasília – A agência de viagens 123 Milhas entrou ontem com pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. O valor da causa foi estimado em R$ 2,30 bilhões. A decisão ocorre em meio à crise surgida após a empresa anunciar, no último dia 18, que iria suspender a emissão de passagens e pacotes da linha promocional com embarques entre setembro e dezembro e diante da reclamação de usuários. Se o pedido for aceito pela Justiça, todos os processos de credores movidos contra a companhia passam a seguir os trâmites de recuperação judicial. Ainda ontem, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação civil pública contra a 123 Viagens e Turismo LTDA, responsável pela 123 Milhas. O órgão pede o bloqueio de R$ 20 milhões, com o objetivo de garantir indenização aos consumidores que se habilitarem na ação. As ações judiciais de clientes e credores contra a empresa se acumulam em todo país. Só em Minas Gerais, são mais de 1,3 mil.
 
A empresa solicita suspensão imediata de todas as execuções direcionadas contra o patrimônio do grupo e das medidas extrajudiciais adotadas pelos órgãos de defesa do consumidor. Em nota, a 123 Milhas alega que o pedido de recuperação judicial tem como objetivo “assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”. “A recuperação judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, afirma.
“A 123milhas ressalta que permanece fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados. A empresa e seus gestores se disponibilizam, em linha com seus compromissos com a transparência e a ética, a construir conjuntamente medidas que possibilitem pagar seus débitos, recompor sua receita e, assim, continuar a contribuir com o setor turístico brasileiro”, afirma ainda a empresa.
 
Na a ação civil pública ajuizada, o MPMG inclui ainda, além da 123 Milhas, os dois sócios administradores e a Novum Investimentos Participações S/A, pessoa jurídica que também compõe o quadro societário. Com o objetivo de evitar novos danos e vítimas, o MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia, também pede tutela antecipada para impedir a 123 Milhas de realizar “promoções flexíveis” com datas abertas.
 
A ação ainda solicita que a empresa assuma débitos mensais nas contas de cartão de crédito parcelados pelos consumidores, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada dia de descumprimento. Em relação aos contratos fechados por consumidores em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, o MPMG solicita que os valores pagos sejam imediatamente estornados ou que a restituição seja facilitada. Na ação, o MPMG pede que a 123 Milhas pague danos morais coletivos em valor igual ou superior a R$ 10 milhões. O órgão requer que os danos individuais, patrimoniais e extrapatrimoniais, sejam apurados em liquidação da sentença.
 
Segundo o MPMG, a 123 Milhas influenciou nos danos causados aos consumidores ao anunciar pacotes de baixo custo, ao utilizar marketing agressivo e explorar a inexperiência de julgamento de consumidores. “Em um segundo momento, após a celebração do contrato: não cumpre a oferta; transfere o risco ao consumidor; fixa obstáculo para devolução do valor recebido; dificulta o atendimento aos clientes”, afirma o órgão.
 
O promotor de Justiça de Uberlândia, Fernando Martins apontou na ação: “Uma verdadeira cilada. Vê-se, assim, a quebra da confiança, por parte da empresa”. O MPMG defende ainda os efeitos vinculantes da oferta de consumo anunciado: o dever de realizar o contrato anunciado na oferta, de contratar nos moldes ofertados e o dever de rescindir, restituindo o que recebeu, sem prejuíxo de perdas de dnos. “Há igualmente outro efeito jurídico: o relativo à indenização coletiva, considerando a enganosidade da oferta, porque juridicamente a ninguém é dado lograr através da mentira”, acrescenta o promotor. A ação aponta abusividade, já que a 123 Milhas repassa o risco do inscucesso de sua atuação aos consumidores apesar de receber boa remuneração.
 
Ontem, os funcionários da 123 Milhas relataram demissões em massa na empresa. Durante a manhã, o site da Hotmilhas, empresa pertencente ao mesmo grupo da 123 Milhas, suspendeu temporariamente os serviços de compra e venda de milhas. Ao entrar na página, o consumidor encontra uma mensagem na tela: “Atenção! As compras de milhas estão temporariamente suspensas”. Na última sexta-feira (25/8), a Defensoria Pública realizou um mutirão em frente à sede da empresa, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, para ajudar os clientes lesados pela agência de viagens. A Defensoria Pública diz esperar que todos os consumidores prejudicados pela agência consigam viajar ainda na data planejada.