Bancos verificarão frigoríficos quanto a gado de áreas desmatadas

Os bancos brasileiros irão implementar um protocolo para verificar se frigoríficos adquiriram gado proveniente de áreas desmatadas na Amazônia Legal e no Maranhão antes de conceder crédito. A medida foi aprovada pelo Conselho de Autorregulação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), composto por representantes de oito instituições financeiras, incluindo Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Banco Votorantim, BMG, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Daycoval e Santander. Segundo a federação, 21 instituições aderiram ao protocolo.

Conforme as novas normas aprovadas em março, os bancos participantes deverão exigir que frigoríficos da área afetada implementem um sistema de rastreamento e monitoramento. Isso permitirá verificar se o estabelecimento não comprou gado relacionado ao desmatamento ilegal de fornecedores diretos e indiretos. Os empreendimentos envolvidos terão até dezembro de 2025 para se adaptar.

O programa incluirá informações sobre as propriedades de origem dos animais, como embargos ambientais, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento, autorizações para suprimir vegetação e o CAR (Cadastro Ambiental Rural). O sistema também verificará o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.

As instituições financeiras deverão agora estabelecer planos de adequação, incentivos e consequências aplicáveis aos frigoríficos. A Febraban também definiu indicadores de desempenho, que serão divulgados periodicamente pelos frigoríficos. Segundo Amaury Oliva, diretor de sustentabilidade da Febraban, a medida está alinhada às melhores práticas da cadeia produtiva de carne.

O rastreamento de gado é considerado por especialistas como a principal ferramenta para reduzir o desmatamento no Brasil. Oliva também destacou que há diversos desafios para alcançar a rastreabilidade dos produtores nos estágios iniciais da cadeia de fornecimento. Por isso, o protocolo inicia com fornecedores diretos dos frigoríficos e o primeiro nível dos indiretos, além de prever mecanismos alternativos para negócios de pequeno porte.

Do ponto de vista dos bancos, financiar atividades relacionadas ao desmatamento pode aumentar riscos de crédito, reputação e operacionais. A norma atual da Febraban aborda políticas de responsabilidade e gestão de riscos sociais, ambientais e climáticos. A última revisão do documento ocorreu em 2020 e uma nova atualização está prevista para ser concluída em 2023. Os bancos que aderem à autorregulação se comprometem voluntariamente a seguir padrões mais elevados de conduta e são supervisionados periodicamente, podendo enfrentar penalidades em caso de descumprimento.