São Paulo – A indústria brasileira de mineração tem vivido, nos últimos anos, algo semelhante ao que os astrólogos chamam de inferno astral. Aumento dos custos da energia elétrica, queda na cotação internacional dos principais minérios e rompimento de barragens – como a da Samarco, em Mariana, e a da Vale, em Brumadinho – foram algumas das maiores dificuldades do setor.
A mais recente ameaça, no entanto, é a proposta de retorno da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de bauxita, a matéria-prima para a produção do alumínio. Segundo Milton Rego, presidente-executivo da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), se os Projetos de Emenda à Constituição (PEC) 42/2019 e 201/2019, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), respectivamente, que trazem de volta a cobrança do tributo estadual, forem aprovados, a indústria brasileira do alumínio corre o risco de entrar em colapso. “Os parlamentares precisam ter juízo. A volta dos impostos não resolverá as dificuldades financeiras dos estados, que estão em busca de novas fontes de receita, e causarão fechamento de empresas, queda de arrecadação e aumento do desemprego”, afirma o executivo.
Atualmente, os estados que mais produzem bauxita e arrecadam com os royalties do minério são Pará, Maranhão, Goiás e Minas Gerais. Em 2018, do total de 8 milhões de toneladas produzidas, 6 milhões foram exportadas, principalmente para a Europa e Ásia. Pelos cálculos da Abal, a aprovação da PEC traria de saída um impacto de US$ 440 milhões no custo das operações da lavra da bauxita e de sua transformação em alumina, o principal produto na pauta de exportações da cadeia produtiva do alumínio.
“Cobrar ICMS sobre as exportações nos colocaria na contramão das economias mais desenvolvidas, além de minar a nossa competitividade no comércio internacional”, acrescenta Rego. Procurados pela reportagem, Anastásia e Abi-Ackel não retornaram os pedidos de entrevista.
Para o economista Rodrigo Paro Alves, especialista em comércio internacional pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a volta do imposto estadual sobre as exportações vai afugentar empresas e reduzir ainda mais a importância do setor de mineração do PIB nacional. “É um contrassenso propor aumento de impostos sobre uma atividade que já passou por queda da rentabilidade e dos investimentos”, diz ele. “Qualquer medida nesse sentido será extremamente prejudicial a todo o mercado e deve gerar mais insegurança nas empresas que planejam seus investimentos para longuíssimo prazo”.
A volta da cobrança do ICMS sobre as exportações com a revogação da Lei Kandir – lei que nos anos 1990 isentou o pagamento desse imposto para produtos primários e semielaborados vendidos ao mercado externo –, surgiu durante as discussões iniciais da reforma tributária e ganhou força depois dos desastres de Mariana e de Brumadinho, em Minas Gerais – não por acaso, as PECs que pregam o fim da Lei Kandir são de parlamentares mineiros.
A medida surgiu como uma forma de punir mineradoras pelos acidentes. “A questão é que as cadeias mineradoras são diferentes entre si. A do ferro, por exemplo, dado o seu gigantismo e volume de produção, teria como absorver a cobrança do tributo. Mas não é o caso de outras cadeias produtivas minerais, entre elas a do alumínio”, explica Rego. “O problema da PEC do senador Anastasia e da do deputado Abi-Ackel é tomar a árvore pela floresta”.
Há também a questão fiscal dos estados. A maioria deles, com o caixa em frangalhos, viu no fim da Lei Kandir a oportunidade de fazer dinheiro e aliviar o déficit. O ICMS é a maior fonte de arrecadação estadual e o imposto de maior peso no bolo fiscal nacional, respondendo por 20% de toda a arrecadação. “Acontece que o problema financeiro da maioria dos estados tem a ver com a despesa obrigatória, que é elevada e engessada. Desde que o ICMS deixou de ser cobrado sobre as exportações, com a promulgação da Lei Kandir, a receita com o imposto cresceu nos chamados estados exportadores (Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso). Saltou de 16%, em 1995, para 21%, em 2018”, diz o presidente da Abal.
Para ele, não há uma justificativa sólida para a volta do ICMS sobre exportações. “O efeito prático será estrangular setores produtivos que já vêm sofrendo com a inanição da economia brasileira. No momento em que discutimos a modernização do sistema tributário, o fim da Lei Kandir seria um gigantesco retrocesso e, uma vez mais, um sinal aos investidores de que o ambiente regulatório no país não é confiável.”
"Cobrar ICMS sobre as exportações nos colocaria na contramão das economias mais desenvolvidas, além de minar a nossa competitividade no comércio internacional"
Milton Rego,
presidente da Associação Brasileira do Alumínio
“Tão nocivo quanto a energia cara”
Nos últimos anos, governos, entidades setoriais e empresários do setor de alumínio buscam alternativas para reduzir os estragos causados pelo alto custo da energia elétrica para a indústria. Sem resposta, uma das maiores empresas do setor no mundo, a Alcoa, se viu abrigada a fechar as portas de suas unidades em Poços de Caldas (MG) e São Luís (MA), reduzindo a produção aos menores patamares da história. No entanto, para o presidente da Abal, Milton Rego, uma eventual volta do ICMS sobre as exportações da bauxita terá nível semelhante de destruição. “O ICMS seria tão nocivo quanto a energia cara”, garante.
O alto custo da eletricidade no Brasil e as incertezas sobre a capacidade de geração são, de fato, um freio para a economia. Segundo Adriano Pires, sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), é difícil quantificar com exatidão o impacto dessa combinação sobre o PIB, mas ele certamente é significativo, principalmente na indústria.
O nível de chuvas abaixo da média, que reduziram reservatórios do Sudeste e do Centro-Oeste, faz os preços da energia elétrica no mercado de curto prazo oscilarem, mas com viés de alta. Parte da explicação é que, sem chuvas, é preciso acionar usinas termelétricas, que têm custos maiores de operação.
Estudo da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) mostra que a tarifa média da eletricidade no Brasil é uma das mais caras do mundo. O custo da energia é 127,3% maior que o praticado nos Estados Unidos, 94,9% superior ao do Canadá e 9% mais caro que na Alemanha. Isso não é culpa da geração e da distribuição, mas dos impostos e encargos setoriais. De 2008 a 2018, o preço da energia teve alta acumulada de 85,8%, enquanto a inflação oficial do período, o IPCA, subiu 71,5%.