Brasília – Depois de quase quatro horas de sessão, o plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Às 22h51 de ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto. A votação em segundo turno está prevista para entre 10 de 15 de outubro. Pouco antes de encerrar a votação, Alcolumbre disse que a reforma ajudará o país a recuperar a capacidade de investimento. “A votação dessa reforma é a votação da consciência de um país que precisa ser reformado. Sem dúvida nenhuma, essa é a reforma mais importante do Estado porque, sem ela, não seríamos capazes de fazer outras. O Estado brasileiro está capturado, sem condições de investimento. O Senado e a Câmara dos Deputados dão demonstração de grandeza, de espírito público e do verdadeiro significado da democracia”, declarou.
O relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que a reforma é impopular, mas necessária para reequilibrar as contas públicas e permitir a retomada dos investimentos federais nos próximos anos. “O Brasil, na maneira que vai, dentro de aproximadamente dois anos, se não fizermos a reforma previdenciária, vamos chegar a um momento, já em 2021, em que a União não terá um tostão sequer para investimento. Vamos entrar numa era em que todos aqueles discursos proferidos aqui e aqueles desejos sonhados aqui ao redor da educação, da saúde e do emprego não poderão ser alcançados ou sequer que haja tentativa de alcançá-los”, disse.
Alterações como a que reinclui os estados e os municípios na reforma da Previdência tramitam numa PEC paralela, que ainda tramita na CCJ. Segundo Alcolumbre, o texto paralelo, que precisa voltar à Câmara dos Deputados, tramita com 15 a 20 dias de atraso em relação à PEC principal. A expectativa, informou o presidente do Senado, é votar a PEC paralela no fim de outubro.
Depois de aprovar o texto-principal da reforma, o Senado começou a analisar 10 destaques em separado, ou seja, tentativas de alteração no texto que podem mudar a previsão de economia da proposta em 10 anos. No início da madrugada de hoje, dois haviam sido rejeitados e um retirado de pauta. O plenário rejeitou por unanimidade o destaque, apresentado pelo MDB, que retirava da PEC a expressão "no âmbito da União". Foi retirado de votação o segundo destaque, do Podemos, que suprimia da proposta a vedação à criação a novos regimes próprios de Previdência Social de municípios. Foi rejeitado também o terceiro destaque, do PT: a emenda supressiva retirava as regras referentes a atividades perigosas, sujeitas a agentes nocivos.
COMISSÃO A PEC da reforma foi aprovada também na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ontem à tarde, por 17 votos a 9. O texto passou na CCJ sem a mudança que beneficiava servidores públicos, incluída na versão anterior. O parecer do relator Tasso Jereissati rejeitou todas as emendas que foram apresentadas desde que a reforma chegou ao plenário da Casa, no início de setembro. O relator fez algumas alterações. As mais significativas foram garantir o piso de um salário-mínimo para pensão por morte e manter os critérios de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) retirou a emenda apresentada por ele, que acabava com a necessidade de contribuição de 30 a 35 anos (mulheres/homens) para recebimento de aposentadoria integral, com gratificações. A sugestão havia sido acatada pelo relator do projeto, Tasso Jereissati (PSDB-CE), na última versão do texto, mas foi retirada, ontem, do parecer, em acordo com o governo e com o autor da emenda. Sem a emenda, volta a ser exigido o mínimo de contribuição de 30/35 anos para integralidade de aposentadorias em carreiras públicas que tenham gratificações vinculadas ao desempenho. Pacheco explicou que a ideia é que o texto volte a ficar como proposto originalmente no projeto enviado pelo Ministério da Economia, em fevereiro, que previa a exigência de 10 anos de contribuição. O governo, segundo ele, se comprometeu a reinserir o dispositivo na PEC paralela, projeto que traz mudanças nas regras previdenciárias que não foram incluídas na PEC original.
Antes do início da sessão na CCJ, por volta das 10h, a oposição entrou em acordo com o governo para apresentar seis destaques — sugestões de mudanças no texto que for aprovado. Entre os assuntos que devem ser retomados para discussão estão abono salarial, aposentadoria por invalidez e fórmula de cálculo de benefícios. Depois do texto-base, a CCJ discutiu os destaques, que são sugestões de mudanças pontuais à matéria aprovada. O colegiado não aceitou nenhuma das emendas destacadas. Uma delas, rejeitada por 15 votos a 10, previa que a aposentadoria por invalidez voltasse a ser integral.
Outra alteração pretendia assegurar a possibilidade de que segurados expostos a agentes agressivos à saúde (insalubridade) e à integridade física (periculosidade) usem fator de conversão para transformar o tempo especial em tempo comum para obter a aposentadoria integral por tempo de contribuição. Também foi rejeitada, por 15 votos a 11. A terceira emenda buscava manter o abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996, hoje). Pelo texto aprovado, o benefício será pago apenas a quem ganha até R$ 1,3 mil. A proposta recebeu 15 votos contrários e 10 favoráveis. Outras três emendas que seriam avaliadas na CCJ foram encaminhadas ao plenário.