Brasília – A dívida pública federal (DPF) do país encerrou agosto, pela primeira vez, acima do patamar de R$ 4 trilhões. Atingiu R$ 4,074 trilhões. A cifra representa aumento de 2,03% em relação a julho, quando o saldo total da dívida ficou em R$ 3,993 trilhões, de acordo com dados do relatório mensal divulgado, ontem, pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia. Apenas a dívida interna teve o estoque ampliado em 1,74%, ao passar de R$ 3,846 trilhões para R$ 3,913 trilhões, de julho para agosto. Já a dívida externa pulou 9,55% no período, para R$ 160,97 bilhões (US$ 38,87 bilhões).
O Tesouro informou, em relação à dívida interna, que o avanço de agosto se deve à emissão líquida no valor de R$ 39,94 bilhões e à apropriação positiva de juros, no valor de R$ 27,02 bilhões. Com relação à dívida externa, dos R$ 160,97 bilhões, R$ 146,31 bilhões (US$ 25,35 bilhões) se referem à dívida mobiliária e R$ 14,56 bilhões (US$ 3,52 bilhões) são relativos à dívida contratual. A dívida pública é emitida pelo Tesouro Nacional para cobrir despesas que superam a arrecadação com impostos, contribuições e outras receitas, e financiar o déficit orçamentário do governo.
Os fundos de previdência continuam sendo os principais detentores da dívida pública, embora tenham reduzido a participação, em agosto, para 24,16% do total (de R$ 998,51 bilhões para R$ 945,31 bilhões). Por outro lado, as instituições financeiras aumentaram seu estoque em 22,93%, para R$ 897,43 bilhões. O resultado do mês passado, pelos dados do Tesouro, já se aproxima do intervalo estabelecido como meta pelo governo federal, que estimou o valor da dívida pública federal entre R$ 4,1 a R$ 4,3 trilhões para 2019.
Os títulos da dívida remunerados pela inflação caíram para 26,06% do estoque da DPF em agosto, em lugar dos 26,73% em julho. Os papéis cambiais aumentaram a participação na DPF de 3,85% em julho para 4,15% em agosto.
Desequilíbrio
O orçamento do governo federal não tem espaço fiscal para comportar eventuais mudanças na reforma da Previdência que reduzam a economia prevista, defendeu José Ronaldo de Castro Souza Júnior, diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A votação do texto da reforma previdenciária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado deve ocorrer na próxima semana.
O Ipea estima que o gasto federal com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em valores constantes de 2020, suba de R$ 682,7 bilhões no ano que vem para R$ 729,3 bilhões em 2023. Já o gasto com pessoal ativo será reduzido de R$ 330,6 bilhões para R$ 312,9 bilhões no período.
“Tem projeção de queda no gasto com pessoal diminuindo a contratação, que é o caminho que já está sendo seguido, e não dando reajuste nos próximos anos. No entanto, o gasto com o Regime Geral de Previdência Social, mesmo com a reforma da Previdência, continua a crescer em termos reais e continua a ter impacto em termos de espaço fiscal”, ressaltou Souza Júnior.
Miguel Schincariol/AFP
No mercado financeiro, mais de um quarto dos títulos do governo estão nas mãos dos fundos de previdência e 22,9% com bancos
Por que preocupa?
os riscos
» Quanto mais as despesas crescem acima das receitas, é preciso tomar dinheiro emprestado para reduzir o déficit. Os títulos do governo emitidos e vendidos com esse fim têm sido adquiridos por fundos de previdência, instituições financeiras e fundos de investimento
» Como ocorre com qualquer família ou empresa, quando se pensa em orçamento, em gastos e receitas, a meta buscada deve ser o equilíbrio para evitar a situação de déficit, com despesas superando a capacidade de ter dinheiro disponível, e o endividamento
» Com os governos no Brasil tem ocorrido é a corrida para tapar buracos, sem sucesso. Há cerca de seis anos, as contas públicas estão em desequilíbrio, com despesas superando receitas. O máximo que tem sido buscado é conter os rombos e o aumento da dívida
» Entre as medidas que o governo federal tem de cumprir está a de não se endividar acima da capacidade de investir, como determina a Constituição, batizada de regra de ouro. O descumprimento dela pode levar ao processo de impedimento por crime de responsabilidade. Só o Congresso pode permitir, por meio de autorização de créditos suplementares, que o governo descumpra tal regra
Como funciona
» A correção desses títulos de crédito pode ser feita com base na inflação, na taxa básica de juros ou na taxa cambial, entre outros indicadores
» O endividamento sem controle retira a confiança nos governos e no país, faz subir os juros e as despesas para rolagem da dívida
» No vencimento do prazo dos títulos, em geral superior a quatro anos quando se trata da dívida pública federal, o investidor recebe o dinheiro do principal da dívida.
» O chamado resultado primário significa o que sobra quando as despesas primárias – tudo aquilo que é gasto pelo governo, à exceção do pagamento de juros da dívida – são debitadas das receitas totais. Se as receitas estiverem menores em relação às despesas, surge o déficit primário; do contrário, há superávit primário
» A expansão da maior parte das despesas do governo federal é, hoje, limitada à evolução da inflação