A recomendação nesse sentido foi expedida pela Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação do MPMG. Procurada pela reportagem, a prefeitura informou que aguarda a notificação oficial para se manifestar. De acordo com o MPMG, o PL é “flagrante e de insuperável inconstitucionalidade”.
O projeto, que aguarda a sanção do prefeito para virar lei municipal, estabelece multa de R$ 10 mil para os pais e organizadores que levarem ou permitirem crianças e adolescentes nesses eventos, sob o argumento de que isso pode levar a erotização precoce e ao estimulo “à adoção de comportamentos imitativos, sem compreensão plena”,
- Registros de racismo e homofobia dispararam no país em 2022
Na recomendação, o MPMG alerta que homofobia é crime, que as uniões e famílias homoafetivas foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que a liberdade de expressão não garante a ninguém o direito, nem aos vereadores, de proferir discursos de ódio.