Nesta sexta-feira (3/9), o prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou integralmente a
Proposição de Lei 30/2021, que tinha a finalidade de apresentar maiores penas a pichadores em espaços públicos e privados de Belo Horizonte
. A decisão foi anunciada no Diário Oficial do Município (DOM).
No documento, Kalil justifica o veto mencionando que se trata de um projeto inconstitucional e que vai contra o interesse público. Além disso, o documento destaca que o valor da multa fixada em R$ 5 mil para os pichadores, proposta no PL, apresenta valores irreais e impraticáveis, mesmo considerando a gravidade dos atos.
"Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso II do art. 92 da Lei Orgânica – LOMBH –, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público, a Proposição de Lei nº 30, de 2021, que institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano", escreveu Kalil no DOU ao se referir às rações do veto.
O veto de Kalil ocorre após forte pressão social de artistas,
especialistas e pessoas do cenário artístico e cultural de BH contra penas mais severas contra a prática de pichação
. Nas redes sociais, foi criado e divulgado um manifesto e um abaixo-assinado contra o PL, conquistando mais de 3 mil assinaturas.
Em seu perfil nas redes sociais, a atriz e diretora Cida Falabella se manifestou sobre o veto, mencionando a união dos artistas urbanos como ato fundamental para o veto.
Kalil vetou integralmente projeto de lei que pode aumentar a criminalização do grapixo. PARABÉNS! Foi linda a mobilização de escritores e artistas urbanos, debate de altíssimo nível que vem da rua. CULTURA VIVA! Câmara de BH ainda pode derrubar o veto, temos debate pela frente.
%u2014 Cida Falabella (@FalabellaCida) September 3, 2021
O PL é de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB) e passou por aprovação na Câmara Municipal em 13 de julho. Seu principal objetivo era instituir a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano. O projeto aumenta para R$ 20 mil a multa para pichadores reincidentes, além do cadastro de espaços públicos e privados para as práticas de grafismo.