O Ministério da Cultura terá orçamento recorde no próximo ano. A aprovação do Orçamento de 2023 já garantiu R$ 5,7 bilhões para a área. A esse valor se somam R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo, R$ 1,2 bilhão para a Condecine, contribuição que financia a atividade cinematográfica do país e foi posta em xeque neste ano, e o teto de incentivo da Lei Rouanet.
Margareth Menezes, que vai comandar a ainda Secretaria Especial da Cultura, comemorou as cifras nas redes sociais. “Graças à sensibilidade do presidente Lula, que identificou no setor cultural uma força econômica, reafirmando a importância que esse setor terá em seu governo, como gerador de emprego e renda. Em 2023, a cultura e as artes terão orçamento garantido”, escreveu ela.
Os R$ 5,7 bilhões do Orçamento serão destinados à reconstrução do Ministério da Cultura – reduzido a secretaria do Ministério do Turismo no governo Bolsonaro – e ao cumprimento da Lei Aldir Blanc 2, informou a equipe de transição do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Aprovada neste ano, a legislação garante R$ 3 bilhões de repasse da União para estados e municípios.
Feghali alerta para alocação
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), porém, demonstrou preocupação com inconsistências na alocação dos recursos no Orçamento. Ela afirma que o relatório final aprovado no Congresso destina, erroneamente, R$ 2 bilhões que deveriam ser da Aldir Blanc ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).“Terminamos de votar a PEC na quarta-feira, ele apresentou o relatório final ontem de manhã. Quando olhei o relatório, o dinheiro da Aldir Blanc estava no Fundo Setorial do Audiovisual”, disse a deputada.
Se os recursos não forem realocados, haveria disparidade de investimento no setor audiovisual, que já se beneficia da Lei Paulo Gustavo. “Tem de remanejar para as despesas de fomento, para descentralizar na Aldir Blanc”, explica Feghali.
Para reverter o problema, é necessária a apresentação de portaria para realocar os recursos. É um procedimento burocrático simples, informa o secretário de Cultura do PT Márcio Tavares, futuro secretário-executivo do ministério.
Tavares afirma que quando a proposta orçamentária foi enviada, não havia garantia de aprovação dos valores extras no audiovisual, e era necessário prever recursos para a Lei Paulo Gustavo. “Não é um erro”, afirma. “O importante é o que conseguimos, que são os recursos.”
Tavares garante que o futuro Ministério da Cultura vai trabalhar para a execução das duas leis. “É uma portaria que nós vamos fazer”, diz. “Existe o compromisso com a portaria e com a Lei Aldir Blanc 2.”