O pós-carnaval tende a ser tenso para o governo Lula. Além das negociações para as presidências das Comissões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a distribuição dos cargos de segundo escalão no Executivo requere força no Congresso Nacional para aprovar as sete medidas provisórias propostas nas primeiras semanas de governo.
Parecem fatos políticos isolados, mas não são. Impor sua agenda no Congresso, e isso pode incluir, por exemplo, tanto as medidas provisórias quanto a Reforma Tributária, requer necessariamente a negociação de apoios para as presidências das comissões e espaço nas secretarias e diretorias dos ministérios.
Enquanto o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), desfila no carnaval paulista, todo esse nó político lhe espera para ser desfeito em Brasília. Ele sabe que ser derrotado em Medidas Provisórias (MP) importantes pode sinalizar fraqueza do governo logo em seu início.
Como todos sabem, as MPs editadas pelo presidente passam a valer no momento que são publicadas no Diário Oficial. Posteriormente, elas devem ser confirmadas ou não pelo Congresso Nacional. Caso contrário deixam de existir, caducam. Por isso, uma das formas de medir a força de um governo no Brasil é avaliar o número de medidas provisórias aprovadas no Congresso.
Em tese, quanto mais aceitas pelo parlamento, mais forte é o governo. Sob esse aspecto, por exemplo, o governo anterior foi péssimo. Mesmo com uma base teórica mais do que suficiente para aprovar o que quisesse, na prática Bolsonaro sofreu para fazer tramitar sua pauta no Congresso.
Segundo levantamento dos pesquisadores da FGV Direito-SP Ana Laura Pereira Barbosa, Oscar Vilhena Vieira e Rubens Glezer, divulgado no final do ano passado pela Folha de S. Paulo, Bolsonaro foi de longe o presidente com pior taxa de dominância no Legislativo.
A articulação política de Lula tem tudo para funcionar melhor que a de Bolsonaro. Lula não colocou amadores na função, mas tão pouco deve ter vida fácil. As sete medidas provisórias editadas pelo presidente até agora têm problemas que serão amplamente explorados pela oposição. Os casos das MPs 1157 e 1154 são emblemáticos.
A MP 1157, por exemplo, criou um desequilíbrio tão grande no setor de combustíveis que tem potencial para gerar alta de preços e desabastecimento, visto que as refinarias privadas acumularão crédito tributário que, sabe-se lá, quando serão ressarcidas. A MP 1154 bagunçou o Marco do Saneamento, quando retirou da Agência Nacional de Águas sua competência regulatória. Imagina o governo começar gerando uma crise de abastecimento de combustíveis e paralisando os investimentos em saneamento?!
Por melhor que seja a base, é muito difícil defender absurdos como esses em debate amplo dentro do Congresso Nacional. Tanto faz quantos cargos e apoios para as presidências de comissões sejam dados. Isso foi verdade para Bolsonaro e não tem qualquer motivo para deixar de ser com Lula.