Como será a votação na Câmara sob direção de Arthur Lira

Em junho do ano passado, o governo pressionava o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para colocar em votação um Projeto de Lei (PL) sobre regularização fundiária. Bolsonaro já havia tentado emplacar o tema via Medida Provisória (apelidada por opositores de MP da Grilagem), que acabou perdendo validade antes de ser votada.

Nessa nova tentativa de pautar o tema, que agradava muito a bancada ruralista, a matéria foi proposta via PL de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Havia condições de aprovação, caso o projeto fosse colocado em votação; mas Maia não concordava com a estratégia de “atropelo” e designou um aliado, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) para a relatoria do projeto com a missão de encontrar um texto convergente com a oposição e com a bancada ambientalista. A convergência não veio e o texto dos ruralistas nunca foi pautado. 

Essa foi a marca da liderança de Rodrigo Maia na presidência da Câmara dos Deputados: pautar o que fosse consensual, nomear relatores de sua confiança para temas sensíveis e, a despeito de ser filiado a um partido mais identificado com a direita, ter um bom trânsito com partidos de esquerda.

A Câmara, sob comando de Arthur Lira (PP-AL), tende seguir uma dinâmica bastante diferente. Em primeiro lugar, Lira já afirmou algumas vezes que respeitará a opinião da maioria no colégio de líderes para o estabelecimento da pauta de votações. Como a esquerda também é minoria na quantidade de líderes, é de se esperar que muitos temas represados por Maia – inclusive a regularização fundiária – sejam colocados em votação.

Nessa mesma situação, encontram-se diversas proposições polêmicas, como o PL que trata de Licenciamento Ambiental e de mineração em terras indígenas. Os três projetos citados, aliás, constam na lista de 35 prioridades apresentadas por Bolsonaro ao Congresso Nacional.

Quem acompanha as votações no plenário da Câmara sabe que, mesmo em minoria, partidos de oposição podem lançar mão de uma série de mecanismos presentes no regimento interno da casa para protelar votações. Trata-se do chamado kit obstrução, que vai desde requerimento de votação nominal até pedido de retirada de pauta, passando pelo requerimento de votação em separado e, acredite se quiser, o requerimento para a retirada de outro requerimento.

Esses instrumentos, no limite, dificilmente impedem a deliberação, mas tumultuam muito o ambiente. Dependendo do prazo, tais medidas podem sim inviabilizar os efeitos almejados com determinada norma. Além disso, as discussões tendem a ser mais acaloradas (e longas), o que acaba por favorecer o clima polarizado, tão afeito ao chefe do executivo.

Deve-se considerar, de qualquer forma, que mesmo tendo sido qualificado como governista pela chapa derrotada de Baleia Rossi, Arthur Lira sempre teve muito mais relevância dentro do parlamento do que o próprio Presidente da República, enquanto deputado. Lira cultiva sua candidatura pelo menos desde 2019; chegou a ensaiar uma disputa com Maia, mas desistiu quando percebeu que tinha poucas chances.

Assim como Maia, também é filho de político – do ex-senador Benedito de Lira (PP-AL) –, chegou na Câmara em 2011, passou por diversos partidos políticos e ocupou cargos importante na Casa, como a presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e da CMO (Comissão Mista de Orçamento); além, é claro, de liderar o Centrão, ocupando mais ou menos o mesmo espaço deixado por Eduardo Cunha.

Lira só se aproximou mesmo do governo Bolsonaro ao longo do ano passado, quando ficou evidente que seria a única alternativa ao candidato de Rodrigo Maia. O empenho do presidente para a vitória de Lira certamente foi determinante, mas não se deve menosprezar o valor das suas relações dentro do parlamento para conseguir o esvaziamento da chapa opositora, em especial dentro do partido de Rodrigo Maia, o DEM. Lira conseguiu até mesmo dividir bancadas de partidos que fazem oposição ferrenha a Bolsonaro, como o PT, onde estima-se que até 40% dos votos podem ter ido para o deputado alagoano.  

Dessa forma, a parceria Lira-Bolsonaro se baseia muito mais na máxima “inimigo do meu inimigo é meu aliado” do que uma aliança programática e de valores. Esse tipo de ligação deverá ser suficiente para – a princípio – deixar o Presidente da República mais tranquilo em relação a pautas ostensivamente contrárias ao governo, como impeachment, convocações em excesso de ministros em comissões ou mesmo a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) impertinentes.

No entanto, é difícil imaginar que Arthur Lira seja um bolsonarista raiz na segunda mais importante posição da República. Tanto que não tem nenhum constrangimento em criticar a atuação do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na pandemia; ou censurar a indicação da deputada Bia Kicis (PSL-DF) – tida como radical – para a CCJ. 

Se a derrota da esquerda e da frente única foi evidente e acachapante, parece ser simplista demais afirmar que a eleição de Lira é uma vitória de Bolsonaro. Tudo indica que, passado o entusiasmo da vitória, a articulação política do governo continuará tendo muito trabalho para emplacar as pautas e precisará quitar uma fatura elevada pela vitória nas duas Casas. Mesmo acomodando os aliados na Esplanada dos Ministérios, o Presidente terá que fazer concessões na ambiciosa agenda de itens econômicos e de costumes que foram listados como prioritários. 

Os próximos dois anos serão determinados pela relação do governo com esse Congresso sob nova direção. Bolsonaro, com quase 30 anos de mandato parlamentar, sabe muito bem o destino dos presidentes que não souberam jogar o jogo do Congresso.