Disputa pelas presidências da Câmara e no Senado está acirrada

“Não sou eu que estou obstruindo, é a base do governo. Se o governo não tem interesse nas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui, eu cancelo a sessão.

Infelizmente, é assim!”. Essa fala é do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); que, em tom de desabafo, reclamou da postura de deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro.

De fato, há mais de um mês, a Câmara dos Deputados não vota nenhum projeto, em face das obstruções tanto da oposição quanto dos partidos da base do governo.

No entanto, a questão é mais complexa do que a fala de Maia leva a crer. A obstrução citada pelo presidente é apenas uma consequência de uma disputa por poder dentro do Congresso Nacional.

Em primeiro lugar, deve-se considerar a verdadeira guerra que existe hoje pelo controle do dinheiro da República. Em termos simples, é exatamente isso que está ocorrendo nas últimas semanas no Congresso Nacional: quem comanda a Comissão Mista do Orçamento (CMO) terá poder sobre como parte dos recursos arrecadados com impostos serão gastos.

Essa comissão é mista porque é composta tanto por senadores (dez) quanto por deputados (trinta), fora o presidente e três vice-presidentes. É na CMO que são discutidos e aprovados o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Como o próprio nome indica, primeiro são aprovadas as diretrizes para que depois seja aprovado o orçamento de 2021 em si (a LOA). É aí que a situação se complica: se a LDO não for aprovada, o governo não pode executar nenhuma despesa; ou seja, existe um risco real de paralisação da máquina pública para o ano que vem.

A disputa pela chave do cofre se dá hoje entre o grupo alinhado ao presidente da Câmara Rodrigo Maia; e o aspirante a sucessão, Arthur Lira (PP-AL), líder do chamado Centrão, que hoje é a base do governo na Câmara.

Desde o início de 2020, existe um acordo entre os parlamentares para que o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado de Maia, seja nomeado presidente da CMO.

No entanto, Arthur Lira,argumenta que pela proporcionalidade, ao maior bloco caberia a indicação para o cargo; o que embasaria a indicação de sua aliada Flávia Arruda (PL-DF).

Evidentemente, essa disputa entre Maia e Lira pela CMO é uma antecipação do que ocorrerá em fevereiro de 2021, quando serão realizadas as eleições para presidência da Câmara e do Senado. Enquanto no Senado não existe nenhum nome para fazer frente ao presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), na Câmara, o cenário é bem menos previsível e daí surge a instabilidade política, que impede que as pautas avancem na Câmara.

Não existe espaço nem clima para discutir privatizações, reforma tributária, reforma administrativa, PEC Emergencial; muito menos a origem dos recursos para o novo programa social do governo.

Se o ano fosse normal, já seria dramático; considerando as eleições municipais em novembro; parece mais um ato de fé acreditar que qualquer um desses temas será avaliado pela Câmara ainda em 2020.

Na semana passada, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, pediu trégua a Maia, pois o atraso no calendário de votações dessa pauta econômica estaria impactando o desempenho da bolsa e do dólar e teria potencial de afastar investidores estrangeiros.

respondeu com as aspas do primeiro parágrafo, culpando diretamente a articulação do governo, liderada por Arthur Lira. Na mesma ocasião, Maia afirmou que “tem acordo feito em fevereiro, feito por 14, 15 partidos. Se o acordo não for cumprido, difícil a CMO funcionar, aí problema do governo”.

A questão é que se não houver um entendimento rápido sobre o orçamento, 2021 vai começar sem indicação de que as pautas relevantes para a retomada da economia brasileira serão discutidas. Nesse caso, o problema não é do governo, mas de todos nós. Parafraseando Maia: Infelizmente, é assim.