Maioria dos parlamentares apoia indicação de Kassio Nunes para o STF

O “Supremo Tribunal Federal é o último a errar na República”. Essa máxima é quase sempre adequada ao papel desempenhado pelo STF no Brasil, sendo sua a palavra final em matérias tão diversas quanto aborto, prisão em segunda instância e até a possibilidade de venda de estatais.

Por isso mesmo, a posição de ministro da Corte é extremamente concorrida, sendo a indicação de competência do presidente da República com posterior confirmação pelo Senado. É exatamente esse o rito que deverá seguir a nomeação de Kassio Nunes Marques, apontado por Bolsonaro como substituto do ex-ministro Celso de Mello. Valem aqui alguns breves comentários sobre essa indicação e o papel dos ministros, em um ambiente no qual a política e os fundamentos jurídicos parecem ter pesos cada vez mais equânimes.

O nome de Kassio Nunes foi festejado pela maioria dos políticos tradicionais. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) chegou a afirmar que o presidente “pode deixar um grande legado para o Brasil, que é o desmonte do estado policialesco que tomou conta do país”. A indicação foi costurada pelo Centrão, em especial pelo senador Ciro Nogueira (PP/PI), sendo bem recebida até mesmo entre membros da oposição. Neste sentido, não são esperadas dificuldades para a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira.

Nem mesmo as acusações de plágio em sua tese de mestrado e a presença de um pós-doutorado que nunca existiu em seu currículo parecem arranhar a boa fama que goza o novo ministro perante os parlamentares.

Evidentemente, o fato de ser considerado um juiz com perfil garantista, ou seja, que tende a ser menos dado a teses que favoreçam punições mais rígidas; acaba favorecendo a vista grossa dos parlamentares para esses deslizes que foram considerados capitais, por exemplo, para o quase ministro da Educação Carlos Alberto Decotelli, rifado por incongruências no currículo. De outra forma, Kassio Nunes não parece contar com a mesma boa vontade de todos os futuros colegas da Suprema Corte.

Se, por um lado, o indicado recebeu o apoio dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, por outro, o candidato não agradou a Luiz Fux, o presidente do STF. Fux não gostou de ser excluído das articulações para aprovação do nome para o Supremo e, como juiz de carreira, acusou a curta experiência do indicado enquanto julgador, além de uma vida acadêmica não tão destacada.

A perspectiva de tensões na Corte não se encerra em seu novo membro. A Suprema Corte sofrerá em grande medida com a aposentadoria de Celso de Mello, visto que, enquanto decano, era considerado uma liderança entre seus pares, que buscavam suas orientações sempre que a tensão aumentava. O posto segue para Marco Aurélio Mello, agora o mais antigo membro do tribunal.

Contudo, o ministro não possui o mesmo relacionamento com os demais que Celso de Mello ostentava. Como uma figura sempre isolada de seus pares, mais próxima de jornalistas e notadamente antagônico às opiniões majoritárias do STF, Marco Aurélio dificilmente ocupará o espaço deixado por seu antecessor. O novo decano já inicia sua fase com uma disputa frontal com o presidente Luiz Fux.

Fux reviu, com termos fortes, a decisão de Marco Aurélio de soltar o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. A soltura de um dos líderes da facção criminosa do Primeiro Comando da Capital causou estarrecimento também nos outros ministros, que acabaram concordando com o presidente da Corte e, mais uma vez, isolando Marco Aurélio.

Justiça deve ser feita ao novo decano. Não foi apenas ele que tomou decisões controversas nos últimos dias. O ministro Luiz Roberto Barroso suspendeu o mandato do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com R$ 33 mil escondidos em sua roupa íntima.

Não que o constrangimento não tenha a devida gravidade, mas a Constituição Federal reserva a competência para o afastamento de parlamentares à Casa a qual ele pertence.

Nesse caso, a apuração deveria ter sido feita pela Comissão de Ética do Senado para posterior deliberação dos senadores, quando então o destino de Chico Rodrigues seria decidido. Ou seja, fugindo à regra, aqui a última palavra não deve ser do Supremo, sob pena de interferência de um poder sobre o outro.

Ainda assim, como regra geral, a responsabilidade de quem veste a toga é imensa. Cioso desse fardo, o ex-decano Celso de Mello citou Rui Barbosa por ocasião do aniversário de 28 anos da Constituição Federal: “O Supremo Tribunal Federal, senhores, não sendo infalível, pode errar, mas a alguém deve ficar o direito de errar por último, de decidir por último, de dizer alguma coisa que deva ser considerada como erro ou como verdade”. Fará falta um decano, que além do saber jurídico, possuía a suprema qualidade do bom senso.