“Quero dizer que de maneira nenhuma eu gostaria de cancelar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se cometi um erro, peço publicamente desculpa à senadora Simone Tebet e ao senador Tasso Jereissati.” Essa foi a fala do presidente do Senado, David Alcolumbre, sobre a convocação do Congresso Nacional na semana passada, que adiou a votação da Previdência na CCJ e a apreciação em plenário. Bem difícil imaginar que as consequências para a reforma poderiam ser tão graves como foram.
Alcolumbre convocou o Congresso para votar os vetos do presidente à lei de abuso de autoridades, como retaliação contra a Polícia Federal pela busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O resultado foi a derrubada de 18 vetos, como o que permitia o policial não se identificar durante um interrogatório ou impedir encontro do preso com seu advogado.
O recado foi dado, mas houve consequências graves para a tramitação da reforma da Previdência.
Por ser uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada duas vezes (dois turnos) no Senado. Semana passada ocorreu a votação e aprovação no primeiro turno. A aprovação é uma boa notícia, mas o Senado manteve a regra atual do abono salarial, o que na prática retirou R$ 76,4 bilhões em 10 anos da economia esperada.
O efeito dominó do atraso provocado por Alcolumbre acabou aumentando ainda mais por causa da votação da cessão onerosa na mesma semana. A medida, que lida com a repartição de recursos do leilão do pré-sal, foi aprovada pelo Senado, mas deputados ameaçaram alterar a fórmula de rateio para tirar recursos dos estados e alocá-los para os municípios. Esse movimento ganhou uma conotação mais dramática quando se considera que essa é a terceira tentativa (apenas neste ano) para votar a matéria. Não bastasse isso, regras mais vantajosas para os estados haviam sido prometidas pelo governo federal aos senadores durante a negociação para a aprovação da Previdência. Alcolumbre reagiu e pediu que o assunto fosse tratado em uma medida provisória. Maia ficou insatisfeito e o governo se omitiu.
A semana perdida também favoreceu o acirramento do descontentamento dos senadores com o não cumprimento das promessas pelo governo. O que se comenta em Brasília é que foi prometido entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões em emendas por senadores para aprovação da Previdência, mas dependendo do parlamentar, nem R$ 5 milhões foram empenhados. Entre os deputados, a situação também não é das melhores. O crédito extraordinário que o governo enviou ao Congresso ainda em julho para honrar as emendas prometidas continua pendente de votação.
E a tramitação da Previdência ainda será afetada por um motivo quase divino. Semana que vem ocorrerá a canonização da Irmã Dulce no Vaticano e mobilizará as lideranças da Câmara e do Senado para participar da cerimônia. O resultado é que o segundo turno deve ficar para 22 de outubro.
Entrar novembro sem resolver de vez a Previdência acaba afetando outros dois temas relevantes para o ministro Paulo Guedes: a reforma do Pacto Federativo e a chamada PEC DDD, com o objetivo de desvincular, desindexar e desobrigar o pagamento de despesas da União. O pacote das duas medidas deve incluir uma proposta que aciona mais rapidamente “gatilhos” dos gastos previstos na Constituição, criando novos freios para as contas públicas – como a proibição do reajuste salarial de servidores, mas, por outro lado, pode destinar mais recursos para estados e municípios.
Na medida em que já se sabe o impacto negativo na reforma, Paulo Guedes teria iniciado um movimento para desidratar a proposta do governo para o Pacto Federativo e deixar essa PEC DDD mais rígida na contenção de despesas. A ação teria irritado o presidente, desgastando ainda mais Guedes com o chefe.
Se Alcolumbre deveria desculpas para alguém, que fosse para o Paulo Guedes.