É preciso entender que os regimes previdenciários puramente de repartição simples, como os nossos sempre foram, tendem naturalmente à exaustão, porque, durante as três a quatro primeiras décadas de sua existência, seus futuros beneficiários simplesmente envelhecem sem ainda se aposentar, e os entes públicos que os patrocinam literalmente se apropriam das receitas de contribuições previdenciárias, em vez de guardá-las para o embate futuro, passando a engordar os caixas respectivos com tais ingressos. Isso leva naturalmente a um crescimento difícil de sustentar mais adiante das demais despesas.
Com o tempo, se inicia a fase 2 desse processo, quando as inevitáveis despesas com aposentadorias e pensões começam progressivamente a se mostrar, crescendo normalmente a taxas mais elevadas do que as de admissões de contribuintes, que os governos acabam tendo de começar a conter, dentro de certos limites, como parte do esforço de controle fiscal.
Finalmente, desabam os investimentos públicos em infraestrutura (por serem os menos rígidos) e com eles as possibilidades de crescimento da economia, e surgem os déficits públicos crescentes e o decorrente temor de explosão da dívida. Nesse contexto, estima-se que o valor presente dos déficits da previdência acumulados à frente – os chamados déficits atuariais – equivalem à bagatela de metade do PIB brasileiro, algo entre R$ 4,5 e 5 trilhões.
Ou seja, é preciso atacar de frente o problema dos elevados desequilíbrios previdenciários, zerando-os. Só assim é possível abrir espaço nos orçamentos para investimentos, ou, em tese, e se for julgado necessário, para reduzir a dívida pública.
Dito de outra forma, só assim quem atua no lado do financiamento dos governos se sentirá seguro em aplicar dinheiro em títulos públicos, já existindo, pasmem, até um comando constitucional específico determinando que se zerem os desequilíbrios previdenciários – o parágrafo 1º do Artigo 9º da EC 103/19 –, essa a verdadeira âncora fiscal, mas muito pouco tem acontecido nessa direção. A não ser em poucos casos como o do Piauí, meu estado natal, onde uma perspectiva de investir zero de 2022 em diante foi alterada para algo ao redor de R$ 1 bilhão anuais, e de cuja experiência seu último governador, Wellington Dias (PT), levou a lição para o novo cargo, como ministro do Desenvolvimento Social, de que é preciso fazer mais gastando menos. É de se esperar que seu ex-secretário de fazenda e sucessor, Rafael Fonteles, mantenha o esforço de Wellington vivo.
Não é por outro motivo que o tema macroeconômico central do país no momento é a busca de um arcabouço ou âncora fiscal que substitua o prematuramente falecido teto de gastos, criado pela Emenda 95/16, com vigência originalmente prevista para 20 anos. Entre os diversos debates de que participei nos últimos dias sobre esse tema, destaco a entrevista concedida à jornalista Mara Luquet, que pode ser conferida em https://inteligenciafinanceira.com.br/saiba/economia/problema-previdencia-novo-arcabouco-fiscal/. Outra entrevista relevante de checar foi a que concedi também há pouco à Jovem Pan News, onde se discutiram os prós e os contras do novo mecanismo (https://youtu.be/uxynxdsHplM).
O grande drama de mecanismos tipo teto, como o novo governo deverá logo perceber, é a falta da devida atenção à estrutura super rígida do gasto público brasileiro, um problema muito difícil de resolver, especialmente para quem busca apenas soluções muito simples, para não dizer simplórias. Ou seja, há que atacar questões relacionadas com as entranhas do gasto antes de pensar se a missão pode ser concluída.
Por tudo que falei anteriormente, o “x’ da questão é que o chamado gasto obrigatório da União, que tem por trás de sua implementação leis muito difíceis de mudar, chegou, após o teto, a valores acima de 90% do total, e a parcela discricionária, único local que os governos tentam ajustar, e onde se concentram os investimentos em infraestrutura, vai aos poucos tendendo a desaparecer, algo praticamente impossível de se imaginar na prática.
Na sequência, deve-se destacar que, no primeiro grupo, acabou se encastelando o item isoladamente de maior peso no gasto total da União, Previdência, que passou de 19% em 1987 para 51% do total em 2021. Ou seja, se a escolha de ajuste for por novas versões do velho teto, o que se estará tentando fazer é mais uma vez resolver um problema de grande dimensão com medidas apenas tangenciais.
Enquanto isso, os citados investimentos em infraestrutura, que já eram insuficientes em 1987, se reduziam de 16% para apenas 2% do total, outro absurdo. Não é por outro motivo que o crescimento do PIB desabou fortemente dos anos 1980 para cá.
Ou seja, a abertura de espaço orçamentário por caminhos como o adotado pelo Piauí, se posta em prática, é a verdadeira âncora fiscal que precisamos construir, e não a sinalização indicada nas medidas que se tentam agora implementar de aumentar o investimento via aumento de arrecadação, ou algo do tipo, com certeza bastante complicado para o mundo em que vivemos.