Eis o grande drama da economia brasileira nos últimos 17 anos: a total perda do fôlego do crescimento. Em outras palavras, depois de o nosso PIB ter crescido entre 7% e 9% a.a. nos anos setenta, perdemos o dinamismo a partir dali, e, mais recentemente, acabamos crescendo, em média e em um “soluço”, a 3,9% a.a., no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2013, mas depois disso a economia ficou praticamente estagnada, passando a evoluir da fase seguinte até agora à taxa média de -0,6% a.a. Nesta última, tivemos uma primeira subfase em que o PIB desabou pesadamente de 2014 a 2016, a partir dali se recuperou até o final de 2019 (quando a pandemia começou a se alastrar pelo mundo), e veio a embicada para baixo da atividade econômica no auge da crise do coronavírus, quando se deu a maior queda dos últimos tempos, de 15,2%, para a medição nos últimos 12 meses.
Essa situação se reverteu completamente um ano depois, com a taxa anual em +17,3%, por conta da base de comparação superdeprimida, depois a taxa desabou novamente para zero, e ali está até agora, conforme a última estatística mensal relativa ao PIB produzida pelo Banco Central. O que herdamos para o futuro próximo, no âmbito das contas públicas, é o famigerado teto dos gastos públicos, cujo único efeito visível tem sido mais corte nos investimentos públicos, e, portanto, no crescimento econômico. Ou seja, cabe fazer o que é preciso para mudar esse quadro desfavorável.
Em seguida, é muito difícil não associar a trajetória de queda do PIB à desabada da taxa de investimento em infraestrutura desde os anos setenta, diante da forte correlação que existe entre a evolução dessas duas variáveis. Mais do que isso, deve-se enfatizar que a queda do investimento em infraestrutura se concentrou, basicamente, no âmbito público. Desde o início dos anos oitenta, os investimentos privados em infraestrutura têm oscilado em torno da média de 1,1% do PIB, enquanto os públicos desabavam cerca de 7 vezes, do final da década de setenta até a pouco, também medidos em % do PIB. Sobre o desempenho dos investimentos privados, vale a pena ler o comentário recente do jornal Valor Econômico sobre o tema: “Falta de interesse em leilões rodoviários coloca em xeque programa de concessões” (Valor, 27/4/22).
Diante do viés anti-investimento-privado em infraestrutura que acredito existir no país, é preciso que os governos concentrem esforços, antes de mais nada, no estudo da evolução recente das contas públicas, para entender as causas da desabada dos investimentos e sugerir as soluções adequadas para resolver o problema, algo a que tenho me dedicado fortemente nos últimos tempos. Discussão desse tema à parte, penso que os próximos governos (notadamente o federal) precisam definir o quanto antes uma meta plurianual de crescimento do PIB a ser buscada a partir do próximo mandato, calcular quanto de investimento público em infraestrutura deve ser necessário para viabilizá-la, e definir um programa de ação para colocar isso em prática, incluindo especialmente um programa de ajuste dos chamados gastos obrigatórios, despesas essas que hoje a União estima ao redor de 95% do total.
Ao mesmo tempo, um esforço especial para remover os obstáculos ao crescimento dos gastos privados deve ser iniciado. Os governos devem ainda considerar a possibilidade de viabilizar as metas de crescimento do PIB com investimentos também financiados por endividamento público, algo a que se deve dedicar atenção especial, em face da forte resistência que existe em vários segmentos a esse tipo de solução. (Apenas a título de ilustração, se colocássemos como meta a taxa de investimento público total em infraestrutura de 5,1% do PIB observada no final dos oitenta, teríamos de investir hoje algo ao redor de R$ 377 bilhões, em contraste com a verba ínfima de R$ 3,8 bilhões com que o Ministério da Infraestrutura trabalhou em 2021.)
O programa de ajuste de gastos obrigatórios deveria se concentrar, primeiro, no item previdência própria, e depois em pessoal ativo, que somente na União deverá custar algo ao redor de R$ 130 bilhões. Paralelamente, se deverá extinguir o famigerado teto de gastos, ao tempo em que se estuda a possibilidade de criar um teto para o endividamento público destinado a financiar o programa de infraestrutura, a ser revisto de tempos em tempos. Deve-se ressaltar que os gastos com a previdência própria cresceram, entre 2006 e 2018, à média de 12,5% a.a. no conjunto dos municípios, enquanto nos estados esse crescimento médio real era de 5,9% a.a. Enquanto isso o PIB crescia apenas à média de 1,4% a.a. entre 2006 e 2020, quadro esse obviamente insustentável.
Com tudo que foi sugerido aqui, haverá crescimento expressivo do PIB e de receitas para os entes públicos bancarem o próprio plano aqui desenhado. No caso, se faz uma inversão do que se faz hoje, em que o governo primeiro define um limite para os gastos e depois aponta as prioridades. Investimento em infraestrutura e crescimento do PIB viriam do exterior, segundo a visão do ministério da economia, onde fontes expressivas de recursos se mobilizariam em nossa direção e obteriam todo o resultado que se espera. Será?