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Estado de Minas COLUNA

Brasil precisa de mais e melhor governança macroeconômica

Os políticos devem se preocupar em aumentar a qualidade do gasto público e não só conter o seu crescimento, em especial o investimento em infraestrutura


02/11/2021 04:00 - atualizado 02/11/2021 07:08

Infraestrutura é área central da presença de recursos públicos
Trecho da BR-040 na região de Nova Lima: discussão sobre teto de gastos despreza importância do investimento público (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)

São muitas as preocupações dos mercados com o crescimento recente da razão entre a dívida pública e o PIB, comparativamente a outros emergentes, bem como sobre o iminente rompimento do tal teto dos gastos, algo que agravaria ainda mais aquela situação

Para mim, o que é grave é ver o PIB há muito praticamente sem crescer (pois cresceu apenas à média de 0,2% a.a. nos últimos 19 anos), coincidindo com a desabada dos investimentos públicos - que a obediência ao teto só acentuou -, e o país, mesmo com a pandemia e três anos de governo no mínimo confuso chegando ao fim, se mostra ainda literalmente sem saber o que fazer na área econômica.

É hora de enfrentar isso tudo de outro jeito, antes de que a refrega pré-eleitoral tome conta dos corações e das mentes em momento tão difícil para todos. Sabendo melhor o que tem de ser feito, cabe arregaçar as mangas e por ideias novas em prática, abandonar as erradas (como a do teto), e vamos que vamos.

Fazer isso é o que chamo de boa governança macroeconômica, roubando a ideia básica do Ministro Nardes, do TCU, nosso guru do tema governança, que nesta semana organiza mais um fórum nacional de controle (o quinto) e é um batalhador contumaz da busca de soluções eficazes para o país.

A principal ideia nova decorre da percepção de que os déficits previdenciários dos regimes próprios de servidores vêm disparando há vários anos em todo o país, caminhando para zerar o espaço dos investimentos públicos.

Tendo aprovado uma importante reforma de regras na União e conhecendo o passo-a-passo a implementar, precisamos fazer o duro trabalho de equacionar urgentemente os déficits previdenciários especialmente de estados e municípios, para abrir espaço nos orçamentos e voltar a investir com toda a força.

É óbvio que se o governo continuar pensando, como o ministro da economia, que investimento público é ruim, nada vai acontecer. Com a palavra, então, o pragmático Centrão, que precisa usar o espaço que conquistou na gestão atual para rearrumar a cabeça presidencial e reorientar o rumo governamental.

Outra coisa importante a fazer é abandonar as ideias erradas e/ou superadas. Ideia tosca introduzida em um momento que clamava por algo novo, o teto foi uma jabuticaba que nasceu morta, por depender de medidas complementares dificílimas de aprovar no Congresso, pois na antevéspera de sua aprovação (ou seja, entre 2002 e 2015) quase 80% dos gastos já correspondiam a gastos "obrigatórios", ou que tinham por trás alguma peça de legislação praticamente impossível de mexer.

Tanto assim que hoje esse peso, por o teto só se aplicar a uma parcela residual do gasto, aumentou para não menos que 90%, e a elite dos analistas continua clamando pela obediência a ele. É mole?

O pior é que essa sanha ante gasto público por aqui só cresce, mesmo havendo ainda muito rescaldo da pandemia a eliminar (o que justifica apoiar os desvalidos sem qualquer limitação), enquanto o mundo, sob a liderança dos EEUU, age na direção exatamente oposta.

Por ali, a elite macroeconômica já se deu conta de que há muito a fazer fora do dogmatismo fiscal que aqui ainda impera, a exemplo do milionário programa de reconstrução das gigantescas rodovias que marcam o mapa daquele país há décadas, sem nunca alguém ter vindo a público para sequer dizer como isso será financiado.

Essa mesma elite se deu finalmente conta de que a perseguição do menor endividamento público é baseada em um cálculo errado da razão entre a dívida e o PIB, que usa conceitos inconsistentes nos dois termos da fração, um é estoque (dívida) e o outro é fluxo (PIB), o que leva à super estimativa da razão dívida-PIB. Pasmem os leitores: dogmáticos fiscais locais brigam por reduzir uma razão que, de tão pequena, não precisaria ser reduzida tão cedo. De novo, é mole?

Voltando à decomposição dos gastos públicos e ao teto, levantamentos demonstram que entre 2002 e 2015 os gastos obrigatórios oscilaram entre 75 e 77%, enquanto os gastos discricionários giravam entre 25 e 23%.

Já de 2015 a 2021, após a emenda do teto, tudo indica que os primeiros aumentarão para 94% e os segundos desabarão para apenas 6%. Já os investimentos federais, que representavam 16% dos gastos totais em 1987, um ano antes da atual Carta Magna, teriam caído para apenas 2,8% do total já em 2018, um óbvio desastre. Onde está a ala militar do governo que não consegue se aliar ao Centrão na luta pró investimento público?

Para encerrar, enfatizo que precisamos aumentar a qualidade do gasto, e não achar que o caminho é apenas conter o crescimento das despesas públicas - especialmente de investimento em infraestrutura. Ao jogarmos todas as fichas no controle da quantidade do gasto público em detrimento de sua qualidade, estamos agravando nossas mazelas ainda mais.

Para concluir, dois pontos importantes: não se deve conter o gasto simplesmente para evitar que o atual governo se beneficie dos frutos políticos que eles trazem embutido, como muitos pensam mas jamais explicitam. Se há uma forte oposição, que isso se a mostre nas urnas das próximas eleições e não na adoção de medidas em si nada justificáveis.


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