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Estado de Minas COLUNA

Saída: investir mais via previdência e liberar recurso para infraestrutura

O setor público hoje usa não menos que R$ 200 bilhões do que arrecada, simplesmente para cobrir os déficits dos regimes próprios, sem falar no déficit do INSS


06/04/2021 04:00 - atualizado 06/04/2021 08:22

Joe Biden acaba de lançar um gigantesco plano de investimentos em infraestrutura de não menos que US$ 2 trilhões. E o Brasil sujeito ao teto até 2037(foto: Saul Loeb/AFP)
Joe Biden acaba de lançar um gigantesco plano de investimentos em infraestrutura de não menos que US$ 2 trilhões. E o Brasil sujeito ao teto até 2037 (foto: Saul Loeb/AFP)

A história recente do orçamento público é uma tragédia em dois atos: até o Plano Real, quando era uma peça de ficção, por conta da alta inflação. Depois, cheio de gasto obrigatório e sujeito a um teto global, mostra um forte viés anti-inversão.

Os orçamentos públicos estimam a receita e fixam a despesa para um dado ano. Com a disparada da inflação a partir dos oitenta, os orçamentos anuais foram virando mais e mais uma peça de ficção. Não podendo sinalizar realismo inflacionário por razões óbvias, as subestimativas de receita (e, portanto, de despesa) implicavam simplesmente encurtar, na prática, o período a que o orçamento se referia, exigindo sucessivas atualizações de valores dos gastos para cima ao longo do ano, à medida que as receitas fossem sendo revistas.

Assim, no Brasil, valor nenhum de gasto previsto na versão original dos orçamentos tinha execução garantida. A não ser que houvesse uma obrigação legal que impusesse o gasto por si só. Pressionados para ampliar os orçamentos, os relatores da Comissão de Orçamento costumavam dizer: espera um pouco que a aceleração da inflação produzirá mais receita – ou seja, os velhos “excessos de arrecadação” –, exigindo suplementação do orçamento original antes de o ano acabar. Era nesse ambiente que se faziam os acertos políticos à margem do orçamento original.

Ainda com a inflação descontrolada, veio a Carta de 1988 e o forte crescimento dos pagamentos a pessoas que o orçamento federal autorizava (basicamente, em pessoal, Previdência e assistência social). Constituindo o núcleo dos chamados gastos obrigatórios, estes representam hoje algo ao redor de 95% do total. Assim, num primeiro momento, o grau de irrealismo continuava alto, e, o que ficou pior do ponto de vista político, o espaço de negociação ao longo do ano se reduziu muito, já que o peso do gasto discricionário diminuíra bastante.

Posteriormente, diante do sucesso do Plano Real, praticamente se extinguiram os excessos de arrecadação, reduzindo as possibilidades de alterar o orçamento original ao longo do ano, enquanto o peso dos gastos obrigatórios só aumentava.

Num orçamento desse padrão, a União conseguiu a façanha de derrubar sua razão investimento/PIB quase seis vezes, entre 1950 e 2019, segundo o IBGE, investimentos esses que, lá atrás, eram o principal componente dos “gastos discricionários” residuais. Do início dos cinquenta para cá essa taxa caiu de 2,63% para 0,47% do PIB. Chocante, não é? Não é por outra razão que o PIB cresceu em média a 9% ao ano nos anos setenta, e dos anos 80 para cá tem em média patinado entre 1,5% e 3% ao ano. Esta é a essência da escolha que foi feita: mais gasto corrente (com seu mérito eventual) e menos investimento (ou seja, menos PIB).

A exemplo dos anteriores, o atual governo aprovou uma bem pouco ousada reforma de regras da Previdência, tal que o problemático regime dos servidores da União apresenta hoje um déficit financeiro ao redor de R$ 80 bilhões por ano, com tendência a piorar. No mesmo diapasão, o déficit financeiro do conjunto dos estados e municípios alcança R$ 97 bilhões, vindo subindo a toda desde 2011, quando alcançava apenas R$ 25 bilhões. Mais chocante ainda...Ou seja, o setor público hoje usa não menos que R$ 200 bilhões do que arrecada anualmente, simplesmente para cobrir os déficits dos regimes próprios, sem falar no déficit do INSS, outra enormidade. E o investimento, que é bom, se foi...

Pois bem, diante disso, o governo federal, na emergência vivida à época, dignou-se apenas a criar, em 2016 e via PEC, a exigência de um teto de difícil aplicação para os gastos totais federais (agora estendido aos estados e municípios) igual à inflação decorrida, e vendeu a medida como a salvação do país (já que, segundo a burocracia, ela evitaria que a dívida pública e a inflação explodissem; será mesmo?).

Apoiados em seus ilustres consultores, os mercados financeiros compraram a tese e passaram a pressionar o governo para cumprir o impossível, num impasse que se mostra cada dia mais acirrado, agora com a participação do recém-aliado Centrão. Na aprovação do Orçamento de 2021, este, ciente de suas necessidades políticas, tem lutado tenazmente para comandar uma parte relevante do mísero orçamento discricionário, tendo contra si a muralha inexpugnável da Fazenda, que pensa o oposto.

Mostrei em https://www.youtube.com/watchv?=l1aHTjWxk80,  que, em vez de concentrar tudo em corte de gastos, a saída é equacionar os gigantescos déficits das previdências públicas via aporte de ativos em fundos de pensão criados para esse fim, redirecionando os recursos liberados para investimentos em infraestrutura.  Ah, que falta faz um ministro do planejamento à antiga...

Ao lado de ter conseguido reduzir drasticamente o número de mortos pela COVID e aprovar no Congresso um programa de reativação rápida da economia de US$ 1,7 trilhão, Joe Biden acaba de lançar nos Estados Unidos um gigantesco plano de investimentos em infraestrutura dimensionado em não menos que US$ 2 trilhões. E nós, cara-pálida, sujeitos ao teto até 2037?
 

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