Chega de conversa fiada, do tipo “setores estratégicos não podem ser tocados pela iniciativa privada”. Segundo os defensores dessa antiga e surrada ladainha, a empresa privada é um demônio faminto por lucros, e fará a população pagar mais caro pela prestação do serviço. Pior ainda, segundo esse falso patriotismo, empresas estrangeiras, sem qualquer compromisso com o Brasil, terão, com a privatização de setores ditos estratégicos, as chaves para chantagear nosso país quando bem lhes aprouver.
O tempo e as consequências já provaram que esse discurso pode servir tão somente para preservar cabides de disputados empregos sob indicação política. E, como se sabe, nem sempre os indicados têm qualificação técnica ou experiência profissional.
Quando da privatização de setores tão estratégicos quanto as telecomunicações e a siderurgia de aços planos, não faltaram essas previsões catastróficas nem pancadaria em frente ao local dos leilões. No entanto, o país colhe até hoje os frutos da eficiência e dos investimentos privados na expansão e na atualização tecnológica e gerencial desses negócios: desnecessidade de socorro pelo Tesouro, mais competitividade, melhores serviços e mais impostos recolhidos.
Basta lembrarmos dos mais de 235 milhões de telefones celulares ativos no país, em comparação com as antigas linhas telefônicas declaradas ao Imposto de Renda como patrimônio das famílias e com os orelhões tristemente vandalizados em nossas ruas.
É tão clara a necessidade de o país avançar em setores em que o capitalismo de Estado se mostrou lento, caro e pouco eficiente, que soa anacrônica a má vontade (para não dizer coisa pior) de certas correntes políticas para com a concessão de serviços públicos e a privatização de empresas estatais. Foi o que se viu na tramitação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 1.031/21, que autoriza e regula a privatização da Eletrobras.
Trata-se de uma gigante que responde por 28% da geração e 43% da transmissão da eletricidade no país, por meio de sete subsidiárias, e mais a parte (50%) do Brasil na Itaipu Binacional. Mesmo com tudo isso e com a baixa concorrência em algumas regiões, essa holding federal registrou prejuízos em passado recente.
Privatização
Atualmente, a gestão da Eletrobras conseguiu inverter essa situação ne- gativa. A empresa fechou 2020 com lucro de R$ 6,4 bilhões e, no primeiro trimestre deste ano, teve novo ganho de R$ 1,6 bilhão. Ante esses resultados, não faltam os que teimam em pensar que “se a estatal dá lucro, não há razão para privatizá-la”. É coisa de quem vê a árvore, mas não percebe a floresta.
Na verdade, o lucro indica apenas que a empresa é viável, bastando uma boa administração. Ora, sendo uma fornecedora de insumo básico, que pesa no custo de milhares de cadeias produtivas, a expansão, a eficiência e a confiança da Eletrobras são também basilares para o crescimento da economia do país.
Acresce que a geração de energia elétrica e mesmo a sua transmissão são investimentos pesados, com retornos que podem levar 20 anos ou mais. Sem dúvida, o lucro em boa hora obtido pela Eletrobras é bom para o país, pois dispensa o Tesouro Nacional de tirar dinheiro de outras áreas (saúde, educação e segurança, por exemplo) para cobrir o prejuízo de uma empresa estatal.
Mas isso é só o mínimo que dela se espera. Pelo porte da empresa, o lucro Eletrobras pode e precisa ser muito maior. Tem de ir muito além de seus custos para bancar o investimento, garantir higidez financeira para contratar financiamentos, além de gerar caixa para se manter atualizada e em constante crescimento.
Já vai longe o tempo em que era possível ao dono da estatal, ou seja, o Tesouro, contrair empréstimos de bilhões de dólares junto a organismos multilaterais ou a consórcios bancários internacionais. A precária situação fiscal, herdada de más gestões e agravada pela pandemia da COVID-19, impede essa solução.
Insensatez
No caso da Eletrobras, o tamanho do problema é assustador. Hoje, a empresa investe cerca de R$ 3,5 bilhões por ano na expansão de seu parque gerador de energia. É muito pouco, ante os R$ 18 bilhões anuais, calculados por especialistas, para suprir as deficiências atuais e dos próximos anos.
Não é por acaso que estamos hoje à beira de uma crise energética. Nossa capacidade hidrelétrica instalada não consegue mais evitar a dependência que temos das chuvas, que, este ano, foram poucas. Na verdade, o pior só não ocorreu ainda porque a recuperação da atividade econômica, especialmente a da indústria, pós-recessão e pós-pandemia, tem sido até agora lenta.
A Medida Provisória 1.031/21, foi aprovada pela Câmara na quinta-feira e há razões de sobra para que o Senado acelere a sua tramitação. A validade da MP acaba em 23 de junho, e o Brasil já perdeu tempo demais adiando essa decisão. Além de insensato, deixar de votar a matéria para que ela caduque será mais uma covardia dos que colocam seus interesses políticos acima das necessidades do país.