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Estado de Minas PAULO RABELLO DE CASTRO

Casa da mãe joana: reajuste de combustíveis terá salto direto na inflação

A 'bomba' da Petrobras explodiu na cara de milhões de consumidores de combustíveis e gás de cozinha


12/03/2022 04:00 - atualizado 12/03/2022 07:01

Senado aprovou projeto que cria alíquota única para o ICMS
Senado aprovou projeto que cria alíquota única para o ICMS, que é imposto estadual (foto: ROQUE DE SÁ/AFP)

“O lugar terá uma porta por onde todos possam entrar.” Assim determinou a jovem Joana I de Nápoles, que fosse a característica central das casas de prostituição da cidade medieval de Avignon – onde ela também reinava, lá por meados do século 14. Tem certas expressões que duram. E varam séculos. Assim foi com a regulamentação do amor pago, instituído pela avançadíssima rainha Joana, de cuja iniciativa arrojada, para sua época, Portugal tomou a expressão "paço da Mãe Joana", aqui abrasileirado para "casa da mãe joana", com significado não só de referir às antigas casas de tolerância como para significar um lugar onde qualquer um entra sem pedir licença e lá fala, faz e apronta o que bem entende.

Joana se foi, há séculos, mas a lembrança dela permanece viva e reinante na sociedade brasileira, mais precisamente na Brasília para onde acodem os manda-chuvas da pátria. Lá na sede de governo, prescindimos de inimigos externos; nossa capacidade destrutiva é feita mesmo em casa, a casa da mãe joana, como na divertida comédia dirigida pelo saudoso Hugo Carvana. O episódio desta semana – a "bomba" que explodiu na cara de milhões de consumidores de combustíveis e gás de cozinha – não foi artefato plantado por nenhum russo querendo invadir o país. Nem precisaria.

Já estamos permanentemente invadidos e saqueados por ações de brasileiros em posições de poder e mando que mais se parecem com invasores alienígenas. São os "inimigos de casa". A bomba de combustível explodiu os orçamentos de milhões de famílias e de milhares de transportadores rodoviários.

A "bomba" de 20%, na média, entre os vários aumentos de preços anunciados quinta-feira, importará um salto direto da inflação, entre março e abril, da ordem de mais um ponto percentual no IPCA de 2022 e, em ondas posteriores, efeitos indiretos sobre preços de alimentos, passagens, fretes, fertilizantes, plásticos, da ordem de mais um ponto. Na soma, a inflação deste ano, que apontava para 9% lá para dezembro, vai subir mais uns dois pontos – para 11% – sem pedir licença, como na casa da mãe joana.

Sou enfático, mas não exagero. Com guerra ou sem guerra, embora com atraso no preço, como alega a dona Petrobras, moradora importante da casa da joana, está na cara que a política de preços de combustíveis, num país dominado por um único supridor quase monopolista, não poderia estar na mão exclusiva da empresa de petróleo. Muito menos com o governo sentado na maioria das cadeiras da administração da empresa.

Se a Petrobras ainda é estatal, a única justificativa restante seria a de facilitar o equilíbrio da relação DE LONGO PRAZO entre essa monopolista e seus credores sociais, ou seja, o próprio povo, que sempre financiou e bancou a exploração do petróleo, desde 1954. Mas os governos, o atual incluído, não têm qualquer respeito à história de quem financiou o petróleo no Brasil, os pais e avós dos atuais consumidores e caminhoneiros, embasbacados diante de bombas de gasolina ameaçadoras, que lhes roubam o real e o sono.

O governo federal, premido pelo completo fiasco de sua política de "estabilidade de preços", patrocinou uma votação de última hora da legislação fiscal para moderar a mordida dos outros "sócios" do preço alto dos combustíveis: 27 estados calculando ICMS em cima do preço que não para de subir, os tributos federais e, óbvio, a margem de lucro da "monopolista". Ao ressuscitar a regulamentação de uma emenda perdida há 22 anos (vergonha!) no Congresso, que moderava a conta de ICMS sobre o valor do combustível na bomba, os parlamentares deram um passo positivo que justificou, pelo menos, o gasto milionário de manutenção das duas casas "do povo".

Entretanto, governadores gulosos, olhando suas articulações de perpetuação em cargos políticos, já anunciaram que tentarão melar a modesta ação disciplinadora do Congresso ao impor travas à subida meteórica da arrecadação fiscal de combustíveis. Admira ver governadores tão próximos do sofrimento do povo destilando incontida voracidade arrecadatória. É a própria Federação contra o povo, em casa da joana. É a morte do equilíbrio institucional. É o convite à esculhambação geral e ao protesto sem peias, como provavelmente se verá de novo, repetindo o grande motim rodoviário de 2018 – também num ano eleitoral – em que os caminhoneiros pararam o Brasil.

Voltando às lições da saliente Joana de Nápoles, lembramos que a rainha era fogosa, mas não gostava de bagunça. Regulamentou a profissão do amor, impôs regras e limites a todos. A conclusão é que falta uma boa Joana na nossa casa de joana.

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