A história da origem do direito como instrumento de organização da sociedade está baseada em obras-primas e supremas da literatura e da sabedoria universal. Desde o Código do Imperador Hamurabi imposto à Mesopotâmia – região que hoje corresponde a diversos países do Oriente Médio, inclusive Turquia e Síria, castigadas pelo terremoto assustador que as puniu como se vivêssemos tempos bíblicos – até a linguagem alfabética e o Pentateuco – os 5 primeiros livros da “Bíblia” hebraica, conhecido como “Torá” – a humanidade está alicerçada em leis. E era precisamente em situações em que reinava a maior miséria e aflição que o direito tinha seus momentos de maior revelação e conhecimento das necessidades humanas.
O desalento que se vive nesses tempos em que a existência e o destino das sociedades correm o risco de voltar a cair na barbárie e fanatismos exige sempre novos Moisés. Um constante aperfeiçoamento da justiça, capaz de refundar o mundo moral e de concórdia, único onde pode haver prosperidade para todos. É certo que a essência da humanidade é a diferença e a separação, a dualidade bem e mal que habita em toda criatura, a luz e a treva, o excesso e a privação. Um ser racional de natureza indomável e misteriosa deixou que o conflito aumentasse até um limite incontrolável, nunca superado, nem pelo castigo nem pela compreensão e a civilidade.
Quem observa o momento político por que passa Israel percebe que Benjamin Natanyahu, seu primeiro-ministro, não está para brincadeira nem disposto a deixar que a natureza e a alma humana possam se ajudar mutuamente. Não são sábios os governantes impulsionados pela ideia do “faça-se”, é chegada a hora, tudo ou nada, e que se rende a um único culto, o da arbitrariedade e da exceção. Vencendo espetacularmente as eleições que o re- elegeram para seu sexto mandato, compôs um governo ultranacionalista e ortodoxo para fazer reformas que miram a independência do judiciário, as liberdades individuais, os direitos humanos, e o caráter estável das carreiras de Estado.
Quando se trata de governantes autoritários, o discurso é sempre o mesmo: a conversa fiada é restaurar o equilíbrio entre poderes. A razão verdadeira é dar ao governante o poder de reestruturar todos os cargos e funções públicas, fixando o controle do governo sobre as decisões judiciais. Como a coalizão que sustenta Natanyahu tem maioria no parlamento unicameral – Knesset –, a expectativa é que as reformas sejam aprovadas e a democracia israelense saia enfraquecida, levando o país a grave crise institucional, extensiva aos territórios ocupados, especialmente com a ampliação das colônias israelenses no enclave palestino da Cisjordânia, considerado, internacionalmente, lugar de assentamentos ilegais. Ameaçadas também estão a liberdade de manifestação e a restrição de direitos individuais e de grupos.
Como Israel não tem uma Constituição formal até hoje, fruto de desavenças que se prolongam desde a fundação do país, a supremacia do Legislativo ameaça os direitos individuais, já que não há uma regra de autocontenção da maioria. Em um sistema judiciário em que políticos podem vetar juízes e juízes podem ser vetados por políticos, o impasse, não o consenso, é a regra. É de envergonhar Abrahão que a democracia de Israel não tenha freios e contrapesos claros e definidos e pouco controle sobre o funcionamento dos três poderes. Além do mais, a Constituição incompleta criou uma espécie de arcabouço sustentado por leis ordinárias chamadas “leis básicas”, sem mecanismo que garanta a estabilidade dos princípios gerais.
Natanyahu acha que, como venceu as eleições, pode concentrar o peso do poder em um único prato da balança. Para isso, quer diminuir as restrições ao poder de governar, de tal forma que uma lei ordinária, de interesse do governo, possa anular uma lei maior que define um direito, tirando da Suprema Corte o poder de intervir. Confusão que se agrava pelo arrebatamento constante que caracteriza o país, onde é excessivo o contato direto entre religião e política.
As ruas de Telavive estão fervilhando desde janeiro em passeatas e manifestações de milhares de israelenses, oposicionistas e críticos do destempero do governo de pretender ampliar a escalada autoritária com reformas ultraconservadoras. Ordem e subordinação é o sonho do autoritário. Uma contradição em um país que deveria ter adquirido, pelo sofrimento, a perícia para lidar com o arbítrio.
No mais espetacular livro da sabedoria hebraica, o Eclesiastes, é possível saber da semelhança entre tudo e nada. Moderação é o melhor, porque o poder passa, a insatisfação humana é que não passa.
* Paulo Delgado, sociólogo