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Estado de Minas

Bolsonaro é adversário da Constituição

O governo Jair Bolsonaro está criando um novo tipo de autoritarismo


postado em 12/09/2019 04:00 / atualizado em 12/09/2019 07:43

O governo Jair Bolsonaro está criando um novo tipo de autoritarismo(foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
O governo Jair Bolsonaro está criando um novo tipo de autoritarismo (foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Durante a Primeira República (1889-1930) foi se desenvolvendo um pensamento autoritário associado com os desiludidos com os rumos do novo regime. Oliveira Vianna foi aquele que melhor sintetizou este momento. Criticou a descentralização política, a petrificação do poder local e advogou um caminho autoritário para o reformismo com base em um poder central forte.

Segundo ele, seria o meio para, no futuro, o país chegar à democracia. Foi um adepto da ditadura do Estado Novo (1937-1945) que através da Constituição polaca impôs à força a submissão dos estados ao governo da União. O regime ampliou a máquina do Estado, teve no nacionalismo uma das suas bases ideológicas e buscou um posicionamento na cena internacional aproveitando das contradições entre as potências ocidentais. Trinta anos depois, novo autoritarismo assolou o Brasil.

Desta vez não foi através de um regime civil mas sim com a predominância militar (1964-1985). O Estado passou a exercer um amplo papel na economia, como nunca na nossa história, o nacionalismo fez parte constitutiva do discurso oficial e a política externa teve em vários momentos – especialmente no quinquênio Ernesto Geisel (1974-1979) – antagonismos com os Estados Unidos.

Vale destacar que a democracia foi sempre citada pelos cinco presidentes militares – basta recordar os discursos de posse. Segundo eles, caberia o retorno à ordem democrática em um processo conduzido de forma organizada – distensão, segundo Geisel; abertura, de acordo com João Figueiredo.

O governo Jair Bolsonaro está criando um novo tipo de autoritarismo. A conjuntura nacional é muito diferente daquela nos anos 1930 ou 1960. Também o mundo está vivendo um momento histórico radicalmente distinto. Não há um conjunto de postulados construídos ao longo do debate político-ideológico, como no Estado Novo ou no regime militar.

A pobreza de ideias é patente. É muito mais uma ação baseada em fragmentos da realidade mas que tem um objetivo final: a destruição do Estado democrático de Direito. Sendo assim, a democracia não deverá coroar um processo de transição. Não. É um obstáculo ao exercício da autoridade presidencial.

Também o nacionalismo foi abandonado. A hora é de uma relação de absoluta subserviência aos Estados Unidos. E a presença do Estado tem de ser reduzida – quiçá, eliminada – na esfera econômica. Assim, as justificadas ideológicas, que passavam pela defesa da soberania e da segurança nacional, desapareceram do discurso oficial. Foram substituídas por um fundamentalismo religioso canhestro, de origem norte-americana, e que, também pela primeira vez na nossa história republicana, invadiu o mundo político.

Virou rotina Jair Bolsonaro comparecer às reuniões de seitas evangélicas. Recentemente, em uma delas, ficou de joelhos para o proprietário da igreja e chorou quando foi “abençoado.” O simbolismo da cena foi enorme. A república laica, consagrada em todas as nossas constituições desde 1891, foi atingida. Deu-se aos comerciantes da fé um protagonismo muito superior ao seu real poder político.

Hoje, Jair Bolsonaro é a maior ameaça ao Estado democrático de Direito



Este autoritarismo do século 21 pretende eliminar as garantias constitucionais conquistadas ao longo das últimas décadas. Precisa manter a ofensiva contra o Estado democrático de Direito. E tem na Constituição de 1988 o seu maior adversário.

Daí a necessidade de desmoralizar as instituições e testar a resistência dos outros poderes frente aos avanços do Executivo. Deve também anestesiar a sociedade civil. Para isso conta com as milícias digitais e a produção em massa de fake news. É necessário construir uma realidade virtual fictícia que permita dar credibilidade aos devaneios reacionários. Verdade e mentira ficam de tal forma associados que não se sabe mais o que está acontecendo, mesmo sobre questões banais.

Não é acidental as constantes falas de Jair Bolsonaro transformando assassinos em heróis, como no caso dos torturadores ou dos ditadores. Também deve ser lembrado que Eduardo Bolsonaro – futuro embaixador nos Estados Unidos? – faz questão de demonstrar que anda armado com uma pistola na cintura.

Desta forma – sempre no interior da ação reacionária – acredita que seus argumentos devam ter mais poder. Já Carlos Bolsonaro tem o papel de afrontar a Constituição. É o agente do caos. Ameaça, xinga, agride os defensores da ordem democrática. E Flávio foi escalado para, nos bastidores, sabotar os princípios republicanos. O quarteto só o é na aparência. É uno, quase que numa concepção teológica. Tudo parte do pai. Nenhum dos três tem vida própria. São instrumentos de outra vontade, a paterna.

Hoje, Jair Bolsonaro é a maior ameaça ao Estado democrático de Direito. Com seu tacanho neofascismo, de pobre elaboração teórica, imagina que pode subverter a ordem democrática. Dá-se um poder que não tem. Deve ser enfrentado com as armas que quer eliminar: os valores consubstanciados na Constituição. Ainda é tempo.



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