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Estado de Minas

O nó dos impostos

A conta não fecha porque o estado precisa de mais arrecadação enquanto os contribuintes estão no limite da capacidade contributiva


postado em 16/05/2019 06:00 / atualizado em 16/05/2019 09:03

Na casa em que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. Esse ditado popular – ouvido repetidas vezes na infância – ilustra bem o que devem ser as discussões da reforma tributária, que o governo promete enviar ao Congresso antes até mesmo da aprovação da reforma da Previdência. De um lado o Estado em situação pré-falimentar, gastando muito mais do que arrecada sistematicamente, e de outro os contribuintes (cidadãos e empresas) que não suportam mais sustentar um Estado nessa situação. Para este ano, a previsão é de um déficit fiscal de R$ 139 bilhões, enquanto a carga tributária sobre os contribuintes deve passar dos 33,58% do PIB registrados no ano passado.

A conta não fecha porque o estado precisa de mais arrecadação enquanto os contribuintes estão no limite da capacidade contributiva, considerando o retorno dos impostos na forma de bem-estar social. Em um ranking de 30 países, o Brasil está na 14ª colocação entre os que mais cobram impostos, mas aparece em último quando o critério é o retorno dos tributos para a sociedade. O quadro é desafiador. Até agora, o que se falou sobre reforma tributária contemplou apenas a desoneração das empresas e a redistribuição de recursos entre União (22,66% da arrecadação), estados (8,65%) e municípios (2,27%). A estimativa é do Tesouro e mostra a concentração de receita na União.

Mas e o cidadão? A simples menção do presidente Jair Bolsonaro no sentido de corrigir a tabela do Imposto de Renda no ano que vem deixou apreensiva a equipe econômica, que promete levar a questão para o bojo da reforma tributária. Corrigida pela inflação prevista para este ano, a isenção passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 1980,90, pouco menos do que dois salários mínimos. Já o piso para quem paga a alíquota de 27,5% passaria de R$ 4.664,68 para R$ 4.853,15. Só isso, segundo cálculos preliminares, significa abrir mão de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões por ano.

Hoje, a defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que não é corrigida desde 2015, é de 95,4%, segundo cálculos do Sindifisco. Essa correção elevaria a faixa de isenção para R$ 3.689,93. Em campanha, Bolsonaro prometeu mais: isentar quem ganha até cinco salários mínimos – hoje R$ 4.990 – e fixar uma alíquota única de 20% para os que ganham acima desse valor. Só a correção da tabela, nesse caso, elevaria a perda de receita para R$ 50 bilhões ao ano. É promessa de campanha, assim como liberar o uso de armas. Mas será cumprida?

Para complicar ainda mais, a retração no ritmo de crescimento econômico neste início de ano, confirmada pelo Banco Central, cujo índice de atividade econômica (IBC-Br) registrou queda de 0,68% no primeiro trimestre, agrava a questão fiscal. Baixo crescimento econômico significa baixa expansão de arrecadação de impostos. Neste contexto, é impossível abrir mão de uma receita de R$ 50 bilhões sem compensar com o aumento de impostos em outro campo. Mas qual? Não há margem para elevar impostos sem gerar descontentamento generalizado. É esse o nó que terá de ser desatado com a reforma tributária.

Reforma paralela
Enquanto o governo não envia sua proposta de reforma tributária ao Congresso, a elaborada pelo economista Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, começou a tramitar ontem na CCJ da Câmara. O deputado João Roma (PRB-BA), relator da proposta que unifica PIS, Confins, IPI, ICMS e ISS) em um único imposto, deu parecer favorável ao texto. O relatório deve ser votado na comissão na semana que vem.

Dia sem impostos
Para mostrar o peso da carga tributária sobre a sociedade, lojistas de todo o país promovem no próximo dia 30 o Dia livre de impostos. Até agora, 784 lojas de 89 cidades em 17 estados aderiram ao movimento, segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas. Hoje, os brasileiros têm de trabalhar 153 dias apenas para pagar impostos, cujas alíquotas chegam a 44% em eletroeletrônicos e a 80,42% nos cigarros.


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