Ocorre que a palavra final em matéria constitucional é do Supremo, ponto. Quando esse "legisla", a corte o faz porque foi provocada, em razão de o Executivo ter exorbitado ou o Legislativo ter se omitido na regulamentação de dispositivos constitucionais, como é o caso dos limites da “graça presidencial” (perdão) para o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que já está sendo contestada pela Rede, PDT e Cidadania.
O artigo 734 do Código de Processo Penal confere ao presidente da República o poder de conceder esse perdão, “espontaneamente”. Bolsonaro “resgatou” Silveira; o parlamentar se sentia abandonado e ameaçava falar o que sabe sobre as relações do clã Bolsonaro com as milícias do Rio de Janeiro. Essa seria a razão de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter afirmado à imprensa, ao assistir ao desfile das escolas de samba na Marques de Sapucaí, no Rio de Janeiro, que o pai “não deixaria nenhum soldado para trás”.
Existe um mal-estar generalizado na cúpula militar por causa da anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros envolvidos na Operação Lava-Jato. O silêncio de Lula sobre o assunto, que vem sendo criticado pelos demais presidenciáveis, tem uma razão de ser: não se fala de corda em casa de enforcado. O favoritismo do petista nas eleições alimenta o golpismo bolsonarista.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), busca o apoio dos bolsonaristas para ser reconduzido ao cargo em 2023; também não pretende dar transparência ao chamado orçamento secreto, as emendas parlamentares ao Orçamento de autoria do relator, que ocultam seus verdadeiros autores e já estão começando virar casos de polícia.
Lira requereu que o Supremo conclua o julgamento do caso do ex-deputado Paulo Feijó, sobre a cassação automática de direitos políticos por sentença transitada em julgado, em casos de prisão de parlamentar acima de 120 dias. O Congresso não renuncia à palavra final em casos de cassação de mandato, ainda que tenha que mudar a legislação. Se insistir nisso, o Supremo ficará isolado.