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Estado de Minas COLUNA

O Palácio do Planalto deveria se mirar nas lições do Chile

O presidente chileno Sebastián Piñera, os empresários e a direita parlamentar terão que pagar a conta da implantação do estado do bem-estar social


22/03/2021 04:00 - atualizado 22/03/2021 07:17

Manifesto em Santiago contra política neoliberal que levou a crescimento econômico com alta desigualdade social(foto: Martin Bernetti/AFP)
Manifesto em Santiago contra política neoliberal que levou a crescimento econômico com alta desigualdade social (foto: Martin Bernetti/AFP)

 Até 1973 o Chile viveu prolongada era de democracia. Três anos antes o socialista Salvador Allende vencera as eleições para presidente em primeiro turno por maioria simples de 36,2%.

Daí o segundo turno foi decidido por votação indireta congressual. Desde que Allende assumiu a presidência e até o golpe, em 1973, que o derrubou e matou, a América do Sul – à exceção da Colômbia e da Venezuela – encontrava-se povoada de ditaduras militares: Brasil (1964), Argentina (1966), Paraguai (desde 1954), Peru (1968), Bolívia (1971), Equador (1972) e Uruguai (1973).

A radicalização ideológica instigada pela Guerra Fria avassalava a região. O Chile seria a exceção, era o sonho da imaginação do próprio presidente Allende.
 
A ditadura do general Pinochet torturou e executou, entre mortos e “desaparecidos”, 3.225 chilenos; torturou outros 37.055. Os algozes foram processados, condenados e presos, a começar do próprio Pinochet. Enquanto durou, a ditadura chilena foi cantada em verso e prosa pelo capitalismo financeiro global.

O neoliberalismo triunfalista a projetara à fama sem par de celebridade global. A palavra de ordem era: “Olhem para o Chile”. Com efeito, o modelo neoliberal chileno de privatização da previdência, privatização da educação do berço à pós-graduação, e privatização da saúde, como se fez, da ditadura até agora, deu no que agora o mundo inteiro sabe: o PIB do Chile cresceu 800% e a desigualdade social explodiu: 1% do país detém um terço da riqueza nacional.

Como o país é educado e culto e os jovens pobres frequentam e concluem o ensino médio (escola pública ou, se escola privada, com voucher público), concluído o médio a imensa maioria continua fora das universidades.

As famílias não têm dinheiro para bancar o curso superior. A chamada capitalização projetou os idosos em sombria situação de pobreza ao final da vida. O aposentado recebe de volta um terço do que capitalizou, o que resulta num provento mensal de grave privação.
 
De 1990 a 2010 os quatro governos da chamada “Concertación”, a frente das esquerdas e do Partido Democrata-Cristão, o máximo que conseguiram foi um “reformismo fraco” baseado em políticas de equidade focalizadas.

Esqueceram-se de que as aspirações mudam. Em especial, as expectativas das juventudes escolarizadas. Aos vinte anos de governos da “Concertación” seguiu-se a ascensão ao poder da poderosa direita democrática liderada pelo presidente Sebastián Piñera.

Na sequência, foi ele sucedido pela socialista e ex-presidente Michelle Bachelet. A “Concertación” havia sido dissolvida. Bachelet foi eleita em 2014 por uma frente de esquerdas apoiadas pelos fortes e nacionais movimentos sociais emergentes, povoados de jovens e de estudantes.

Sob seu governo esses movimentos organizaram-se e floresceram nacionalmente. Começaram protestando contra o aumento das passagens de ônibus. Logo demonstrariam impressionante capacidade de agregação e de coordenação das demandas.

Associaram o mais específico às grandes questões nacionais não resolvidas: previdência social ao invés de previdência privada, universidade para todos e a criação de uma espécie de SUS nacional, lá inexistente. Conquistaram as simpatias das classes médias chilenas.
 
Piñera sucedeu Bachelet. Exercia a presidência quando a segunda onda de grandes mobilizações nacionais colheu o seu governo. Piñera aprendeu que a pior conselheira de um líder é a dissonância cognitiva, isto é, ignorar a realidade e inventar a sua própria. Realista e democrático, negociou.

As ruas do país não queriam nada menos que uma Assembleia Nacional Constituinte independente, eleita. Entenderam que as tensões e os conflitos somente poderiam encontrar solução na forma de ampla redistribuição do poder político. A Constituinte garantirá às mulheres 50% dos mandatos.

A eleição será em abril. Estabelecerá a nova Constituição do país. Piñera, os empresários e a direita parlamentar sabem que terão que pagar a conta da implantação do estado do bem-estar social no Chile. Promoveram e legaram a destruição promovida pela prática do neoliberalismo, ideologia que substituiu políticas sociais por crescimento, desigualdade e ganância!
 
Lições a aprender? Aqui, os poucos donos de 50% da riqueza nacional precisam e devem pagar a maior parte da conta do combate às desigualdades e à pobreza (IRPF e não IRPJ). Ou continuarão a não acreditar que algum dia as ruas irão mostrar-lhes o caminho?

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